Ao mencionar a importância de o Poder Judiciário preparar-se para a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (Cop 30), que acontece em novembro de 2025 em Belém, o conselheiro Guilherme Feliciano destacou a relevância das ações de promoção da sustentabilidade desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O CNJ tem desempenhado um papel central, apresentando resoluções que garantam a adoção pelos tribunais de práticas institucionais cada vez mais sustentáveis”, afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.
A afirmação foi feita durante a cerimônia de abertura da I Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ nesta quarta-feira (23/10) e realizada no Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os conselheiros Daniela Madeira e Pablo Coutinho também estiveram presentes na solenidade.
Entre essas normas já editadas pelo CNJ, o conselheiro destacou a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Ele mencionou experiências bem-sucedidas, como a utilização de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica, que já é realidade em mais da metade dos tribunais.
Outro exemplo concreto de eficácia da implementação dessas políticas é a redução do consumo de papel pelas cortes: entre 2015 e 2020, o Judiciário brasileiro alcançou uma redução de cerca de 40%. Tiveram efeitos positivos a migração para o processo eletrônico bem como ações do escopo do programa Justiça 4.0.
Metas
Também presente à cerimônia de abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a corte estabeleceu sete metas em sustentabilidade, comprometendo-se com: eficiência energética, gestão de resíduos, compras públicas sustentáveis, promoção do trabalho decente, responsabilidade social e inclusão em educação. “Nós estamos matando o planeta em todos os setores da vida por uma utilização totalmente inconsequente dos recursos”, lamentou, ao enfatizar o aspecto global do plano de ação da Agenda 2030 da ONU, que prevê 17 objetivos.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, lembrou que, além da emergência climática, a ONU reconhece as crises da poluição e da biodiversidade. “As três devem ser tratadas igualmente por nós. No caso brasileiro, com maior razão: mais de 60% das emissões de CO2 do Brasil não vem de combustíveis fosseis, mas do desmatamento, das queimadas”, declarou, acrescentando que o desafio é o de atender as necessidades das gerações presentes sem inviabilizar o desenvolvimento das gerações futuras.
Audiência pública
Após a cerimônia de abertura, teve início audiência pública para apresentação de boas práticas de sustentabilidade. Há relatos de vivências em campos tais quais educação inclusiva, combate ao trabalho infantil, apadrinhamento afetivo de adolescentes, contratação de aprendizes com deficiência intelectual, escutas ativas de populações vulneráveis, atuações inovadoras em territórios quilombolas, gestão de resíduos sólidos, compostagem, aquisição de créditos de carbono e combate ao desmatamento.
Ao todo, são 24 experiências exitosas nos eixos meio ambiente, proteção/inclusão social e governança. Todas as práticas inscritas ficarão disponíveis para consulta no Portal do CNJ, na página do evento.
Programação
O evento terá continuidade nesta quinta-feira (24/10), a partir das 9h, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Federal (STF), ministro Luís Roberto Barros, que fará a Conferência Magna de Abertura.
O segundo dia do evento contará com a participação de especialistas – entre eles, o responsável por cunhar a sigla ESG, Paul-Clement-Hunt, que também teve destaque na criação e no lançamento dos Princípios da ONU para Investimento Responsável (PRI). Participa ainda, o diretor Executivo da Berghof Foundation Andrew Gilmour, que é também CEO da Laconic, primeira plataforma para gestão e intercâmbio de dados de carbono, com 30 anos de experiência em cargos de liderança nas Nações Unidas.
Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thais Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
