Na última terça feira (9/6), foi realizada a palestra “Eleições 2020, Fake News e Suas Implicações”, em live mediada pelo advogado Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE. A conferencista foi a juíza Elaine Celina Afra da Silva Santos, titular da 31ª Zona Eleitoral do TRE-SE, com jurisdição em Itaporanga e Salgado. Ela é mestra em Direito Constitucional Contemporâneo pela UFS: a pesquisa versou sobre “liberdade de expressão e fake news”. O evento foi transmitido pelo perfil oficial do TRE-SE no Instagram: @tresergipe e pelo perfil do jurista mediador no Instagram: @jeffersonfdecfilho. A live é semanal e discute sempre questões eleitorais.
O evento foi promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e aberto ao público. Participaram várias dezenas de pessoas entre magistrados, políticos, advogados, servidores do Poder Judiciário, poetas etc. A doutora Elaine Celina Afra prestou esclarecimentos, principalmente, sobre desinformação e a dificuldade em coibir o avanço de notícias falsas, bem como afirmou que é necessário se ater ao fato para se aferir a gravidade de uma notícia não verdadeira (cada caso é um caso).
Carvalho Filho iniciou comentado sobre este ano, que é atípico. Referiu-se à discussão sobre a data das eleições: questão debatida pelo presidente e pelo vice do TSE, ministros Luís Barroso e Luiz Edson Fachin (respectivamente) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ao que parece, as eleições devem acontecer neste ano.
A magistrada cumprimentou a todos e declarou estar ministrando a palestra a convite do juiz membro do TRE-SE dr. Leonardo Souza Santana Almeida. E disse: “Neste ano atípico, o que estamos vivendo vai ter repercussão direta no pleito eleitoral. Estamos no meio de uma pandemia, e toda a nossa rotina foi alterada […] devem ser observadas algumas regras. Tudo é muito novo. Houve a reunião do ministro presidente do TSE. Foi criado um grupo de trabalho para pormenorizar as medidas. Há uma preocupação para que as eleições não avancem pro ano que vem, uma vez que o mandato é de quatro anos. […] Diante da pandemia, devem ser observadas as regras sanitárias e, ao mesmo tempo, há uma preocupação para que não se infrinja a regra constitucional e eleitoral.”
As eleições possivelmente ocorrerão entre novembro e dezembro. Dr. Jefferson comentou que os prazos, realmente, serão apertados. Perguntou acerca da propaganda eleitoral. Dra. Afra disse que a norma principal é a resolução TSE 21.610/19. Falou que as decisões judiciais referentes à propaganda na internet ainda são pouquíssimas e que essa propaganda é a grande preocupação.
Dra. Afra discorreu sobre liberdade de expressão e fake news: “A liberdade de expressão tem limites. Limites que vão ser aferidos. Com a liberdade de expressão, você pode utilizar-se da crítica, mas, a partir do momento em que ela é feita pra causar o dano, deve ser coibida. […] Dentro da ceara do abuso da comunicação, a gente insere as fake news. As fake news é espécie de um gênero maior: a desinformação.”
A magistrada afirmou que a vigilância em relação às notícias nas redes sociais (principalmente, as veiculadas em grande escala por meio de robôs) deve ser redobrada. Lembrou que a televisão, o rádio, a mídia impressa perdem cada vez mais espaço para as mídias sociais. Disse que, se alguém tiver uma notícia falsa apregoada em desfavor, deve valer-se dos meios legais para que o conteúdo seja suspenso, por meio de representação, reclamação, denúncia etc. e que também há o direito de resposta. Finalizou dizendo que a batalha é difícil e que “devem ser constituídos mecanismos eficientes para que se combata, em tempo eficaz, desinformação com informação”.
Fonte: TRE-SE
