Combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado, incluindo atividades ilegais de exploração do meio ambiente, por meio de cooperação, intercâmbio de informações e ações articuladas. Esses foram os assuntos debatidos durante o “Seminário Internacional online sobre cooperação penal entre os países de língua portuguesa” que reuniu na sexta-feira (4/12) autoridades do Poder Judiciário do Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
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Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito da União Europeia e o Instituto Camões, o evento abordou a produção conjunta de estatística sobre esses crimes entre os países de língua portuguesa; corrupção, criminalidade organizada e Estado de direito; crimes ambientais e cooperação internacional; e sistemas e modelos institucionais de cooperação.
Na abertura do encontro, o destaque ficou com os crimes ambientais e a importância da cooperação entre os países no enfrentamento a atividades ilegais dessa natureza, que atravessam fronteiras, degradam o meio ambiente e acarretam danos irreparáveis, alguns dos quais com repercussões internacionais. A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille chamou atenção para a importância desse intercâmbio no combate a esses crimes e às organizações criminosas que os financiam.
Maria Tereza frisou que, à medida que não se combatem queimadas ilegais de florestas, exportação ilegal de madeira e extração ilegal de minérios de áreas ambientais, entre outros ilícitos, essas atividades reduzem o oxigênio do ar criando condições favoráveis ao surgimento e disseminação de vírus e de doenças em nível global. “Essa pandemia vem como um alerta: a qualidade do ar é essencial para os seres humanos e a sobrevivência da vida das pessoas. Então, temos que proteger o meio ambiente, a biodiversidade e precisamos evitar novas pandemias.”
Ela lembrou que, no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em novembro, foi aprovada uma meta nacional para que os tribunais brasileiros priorizem o julgamento de crimes ambientais. A ideia é transmitir a mensagem de que esses ilícitos serão investigados e os responsáveis, punidos.
Laboratório
A crise causada pelo novo coronavírus, segundo a conselheira do CNJ, deixará como legado uma crise humanitária abrangendo cerca de 235 milhões de pessoas, em dados estimados pelas Nações Unidas. Ao expor essas perspectivas, ela propôs aos países de língua portuguesa a criação de um laboratório geoespacial de dados abertos e cooperação jurídica internacional para prevenção e combate aos crimes ambientais e ações contra a mudança do clima no planeta.
Por essa proposta, o laboratório teria entre suas atribuições fornecer ao Poder Judiciário dos países membros relatórios de monitoramento para que os juízes tenham dados e informações estratégicas sobre as necessidades de seus territórios em relação à preservação do meio ambiente e enfrentamento desses crimes.
Participaram também da abertura do seminário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, além de outras autoridades do poder Judiciário dos demais países de língua portuguesa.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
