Para aprimorar o acompanhamento e impulsionar a governança das políticas judiciárias em execução na Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Painel de Monitoramento das Políticas Judiciárias Nacionais. A ferramenta está disponível para gestões e coordenações de políticas judiciárias no CNJ e também pode ser acessada pelas pessoas interessadas em acompanhar as 30 políticas judiciárias em andamento atualmente.
Dezesseis dessas políticas estão alinhadas aos eixos da Justiça definidos pela gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ: direitos humanos e meio ambiente; ambiente de negócios; justiça 4.0 e promoção à justiça digital; e combate à corrupção. No painel, estão listadas políticas já consolidadas, como a de conciliação e mediação (Resolução n. 125/2010), e outras recentes, como as políticas voltada para pessoas em situação de rua (Resolução n. 425/2021) e para a participação feminina no Judiciário (Resolução n. 255/2018). No mesmo ambiente virtual, é possível verificar o monitoramento de determinadas políticas, como o Mapa de Implementação do Juízo 100% Digital, utilizado para acompanhar a disseminação dos instrumentos do programa Justiça 4.0, e o Painel de Monitoramento da Política Judiciário de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Todas as políticas implementadas têm o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e contribuir para a efetivação de direitos, a pacificação social e o desenvolvimento do país. O painel faz a relação dessas políticas com os doze macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, expressando a visão estratégica do Poder Judiciário para esse período.
Para fazer o levantamento, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ definiu uma linha de corte das políticas que tivessem caráter programático, ou seja, as que possuem objetivos e diretrizes definidos e que demandam controle contínuo de ações para solução de problemas. A partir daí, analisou documentos e resoluções do CNJ e acionou os gabinetes de conselheiros e conselheiras, para complementação e validação das informações a serem divulgadas. Desse modo, o painel de políticas judiciárias traz uma fotografia dos temas tratados pelo CNJ, enquanto órgão de planejamento e de coordenação do Poder Judiciário, e dá transparência ao monitoramento das ações executadas.
Agência CNJ de Notícias
