O Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), divulgou o painel digital de transparência que acaba de ser lançado com dados do Sistema Estadual de Regulação. Nele, temos o acompanhamento, em tempo real, da fila de espera por vagas para consultas e exames, por especialidade. Também é possível conferir no painel a oferta mensal de vagas cedidas à regulação e distribuídas pelos 92 municípios do estado, bem como o número de solicitações de consultas e exames feitas a cada mês, dentre outras informações.

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 107/2010 instituiu o Fórum Nacional de Saúde do Judiciário, para monitoramento das demandas de assistência à saúde e para a proposição de medidas visando à solução mais rápida dos conflitos e à prevenção do excesso de litigância relacionada a esse tema. A norma previu a criação de comitês executivos, depois transformados em comitês estaduais, cuja criação se tornou obrigatória em 2016.

Os Comitês Estaduais de Saúde cumprem e operacionalizam as decisões do Fórum da Saúde e tem por propósito, dentre outros, estabelecer e manter o diálogo interinstitucional, visando a contribuir com ações envolvendo demandas de saúde.

Fonte: TRF2