As informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos painéis estatísticos interativos podem contribuir para a construção de políticas públicas efetivas. O painel de monitoramento da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por exemplo, fortalece essa articulação. “As vertentes que são mais delicadas e mais sensíveis à sociedade estão galgando determinado patamar em políticas públicas, como é o caso da violência doméstica. Sem esses dados, não conseguiríamos construir política alguma”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres.
Ela participou nessa quinta-feira (13/5) do segundo encontro dos “Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias”. Além do painel de violência contra a mulher, o encontro também teve apresentações sobre a utilização do Justiça em Números, Produtividade Mensal e Demandas Repetitivas, inclusive como fazer o recorte dos dados globais por meio de filtros, como ano, local e ramo de Justiça. Os dados que compõem cada um dos painéis são enviados pelos tribunais.
Os dados sobre violência contra as mulheres reforçam diversas análises, como a localização das varas exclusivas e número de processos novos, pendentes, baixados e julgados. Com isso, é possível aprimorar o combate à violência e a aplicação da Lei Maria da Penha, subsidiando os tribunais para avaliarem em que momento e lugares as situações estão crescentes e enfrenta-las.
Para a diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Heloísa Helena Gomes Barboza, a política começa pela visibilidade do problema. “Há pouco tempo, não havia dados para subsidiar uma política de gênero. Uma política construída no passo a passo, com informações, principalmente qualitativas, tem muito mais chance de ter êxito do que simplesmente criar políticas programáticas que nunca vão sair do papel.”
Disseminação
Heloísa Helena afirmou que os dados produzidos pelo CNJ estão “construindo, por meio da pesquisa empírica, uma ponte sobre o gap que existe entre o Direito, a doutrina e a realidade”. O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Marcus Lívio Gomes, destacou a importância de aproximar a pesquisa aos dados empíricos. “Nossa intenção é dar mais divulgação às pesquisas que o CNJ faz. Esse seminário vai nesta linha e a participação da academia cria mais sinergia para essa divulgação nas universidades.”
O painel Justiça em Números, a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, traz informações desde 2009. Há dados sobre estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira. As informações, articuladas ao Painel de Produtividade, demonstram a eficiência de cada órgão, referenciando aos recursos financeiros e de pessoal.
Já o Painel de Demandas Repetitivas registra a quantidade de incidentes julgados e pendentes. Eles permitem dar maior celeridade ao Judiciário, ao permitir tratar casos semelhantes sendo julgados sob uma mesma tese. Os filtros da ferramenta permitem avaliar os dados por órgão e segmento, pelo tipo de processo e por tema.
Seminário
O terceiro encontro do Seminário será realizado na próxima quinta-feira (20/5), às 17h, também com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. O tema será “Influências recíprocas entre a imprensa jornalística impressa e digital e o sistema de justiça: papéis compartilhados na superlotação e superpopulação carcerária no Brasil”, com a participação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).
No evento, serão apresentados os resultados da pesquisa que buscou identificar as competências e habilidades que atores do sistema de justiça e veículos de mídia poderiam desenvolver, considerando cada situação-problema revelada e fundamentada pelos dados e resultados da pesquisa.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
Reveja o Seminário no canal do CNJ no YouTube
