O Índice de Atendimento à Demanda dos processos da infância e juventude está em 107,5%, um indicador que mostra que os esforços do Judiciário em solucionar ações que envolvem crianças e adolescentes superam a quantidade de processos novos que entram a cada ano na Justiça. Para se ter uma ideia dessa representatividade, ingressaram quase 200 mil novos processos afetos a essa temática nos tribunais no ano passado.
O Índice de Atendimento à Demanda nas ações envolvendo crianças e adolescentes é um dos indicadores disponíveis para consulta no Painel de Estatísticas Processuais Cíveis da Infância e Juventude, lançado na quarta-feira (31/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o seminário de apresentação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. Na ocasião, foi lançado também o Painel de Estatísticas Processuais do Direito de Família com Temas Afetos à Infância e Juventude.
Esse último reúne 2,5 milhões de processos que tramitam em mais de 7,9 mil unidades judiciárias na área da Infância e Juventude. Desse universo, 437 mil ações estão em andamento em 291 unidades judiciárias de competência de assuntos exclusivos de Família. Já os assuntos de família relacionados a crianças e adolescentes apresentam taxa de congestionamento líquida de 70%, percentual que vem diminuindo conforme mostra a série histórica disponível no painel.
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Datajud
Alimentados pela Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e com recorte temporal a partir de janeiro de 2020, os painéis apresentam diversas informações sobre a tramitação processual na área da infância e juventude, subsídios de grande relevância para a sociedade e integrantes do Sistema de Justiça no acompanhamento do tema. As informações são atualizadas mensalmente.
A apresentação dos dados globais é feita, conforme explicou a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, a partir da identificação das unidades judiciárias (competência exclusiva, cumulativa e juízo único e outros), da litigiosidade (número de processos, processos novos, baixados e pendentes, processos julgados e decisões homologatórias), e da série histórica por tribunal e classe ou assunto processual.
Também estão disponíveis os principais indicadores da área utilizados no Relatório Justiça em Números do CNJ, com informações sobre Índice de Atendimento da Demanda (se percentual de processos baixados foi maior que o recebido), Taxa de Congestionamento geral e por unidade judiciária (mede a quantidade de processos que deixou de ser solucionada em um ano). Os interessados têm a opção de acessar essas informações por tribunal, classe e por série histórica mensal ou anual.
Em termos de movimentação processual, os dois painéis permitem o acompanhamento do tempo da tramitação das ações por meio de dados desagregados até o primeiro julgamento, até a primeira baixa e o tempo pendente. Completa a gama de informações, a possibilidade de acompanhamento dos processos por assunto (no caso de infância e juventude: guarda, adoção, medidas de proteção, pensão alimentícia, abuso sexual, trabalho análogo à escravidão etc.).
A iniciativa de tornar disponível duas novas e robustas fontes de informação na área, juntamente com a divulgação recente de cinco diagnósticos relacionados à infância e juventude, integra o “Programa Justiça Começa na Primeira Infância”, coordenado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres informou que as ações foram possíveis a partir de uma parceria do Conselho com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e financiamento pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos. “Foi um projeto grandioso que envolveu capacitação e várias unidades do CNJ na execução desse projeto um grande diagnóstico que vai combinar com essa apresentação dos painéis estatísticos, ao qual o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ foi incansável.”
O amplo diagnóstico que passa a ser complementado pelos dois painéis é integrado por cinco eixos: Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas ou mães de crianças até seis anos; Proteção de crianças na dissolução de sociedade conjugal; Destituição do poder familiar e adoção de crianças; Unidades de acolhimento e famílias acolhedoras; e Estrutura judiciária e gestão administrativa.
Essas ações – e também informações sobre seminários realizados, premiações e boas práticas nos temas associados à infância e juventude – estão descritas em detalhes no relatório “Justiça começa na infância – fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento integral”. A publicação também foi apresentada durante o seminário de lançamento da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Texto: Luciana Otoni
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
