Criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Pai Presente visa facilitar a averbação (ato de registrar algo em cartório) espontânea da paternidade no registro de nascimento de pessoas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, que possuem apenas o nome da mãe no documento. Além disso, o programa busca dar assistência familiar, promovendo a restauração e valorização da relação entre pais e filhos.
No Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Programa Pai Presente é executado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e coordenado pela juíza Stella Ramos. Em 15 anos de existência, foram realizadas 13.288 atividades.
Segundo a supervisora do Pai Presente, Renata Barroso, além do reconhecimento de paternidade, o programa oferece outro serviço importante: a emissão da 2ª via da certidão de nascimento. “Um dos atendimentos que também disponibilizamos é a emissão de 2ª via de certidão, para a qual pedimos gratuidade porque, às vezes, algumas pessoas não têm condições financeiras”, explicou.
O serviço pode ser acessado no box do TJAP, na unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil) do Beirol, localizada na Rua Jovino Dinoá, em Macapá. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, exceto nos feriados. O procedimento é gratuito e não exige a presença de um advogado.
Os documentos necessários são:
– Certidão de Nascimento do filho a ser reconhecido (original e cópia);
– Documentos pessoais do pai, como RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia);
– Cópia do RG da mãe.
“Nosso atendimento é realizado no Super Fácil do Beirol. A mãe, o pai ou o filho adulto vêm até nós, abrimos o procedimento, marcamos a audiência e, posteriormente, a juíza coordenadora analisa os documentos e enviamos para os cartórios”, esclareceu a supervisora.
Também são realizadas ações nas escolas, em parceria com o Programa Mediação Escolar do TJAP, quando é identificado um grande número de crianças registradas apenas com o nome da mãe. Nesses casos, a equipe do Programa Pai Presente vai até a instituição, conversa com os professores e coordenadores, e realiza um diálogo particular com cada mãe para entender melhor a situação do vínculo afetivo entre o filho e o genitor, visando a realização de uma audiência de conciliação ou mediação.
“Em algumas situações, existe a necessidade e o desejo do pai em reconhecer a paternidade. Ele já faz parte da vida da criança, independentemente da documentação, e já existe o vínculo afetivo. No entanto, muitas vezes, eles não sabem como fazer a averbação ou o reconhecimento legal. Pensam que é um processo complicado ou simplesmente não têm conhecimento sobre como proceder”, detalhou Renata Barroso.
A iniciativa também atende casos dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). “O programa é muito importante porque, além de tratar da questão legal de incluir o nome do pai na certidão da criança ou do adulto, fortalece os laços fraternos entre pais e filhos”, finalizou a supervisora.
O serviço também pode ser acessado nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s).
