O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar denúncias contra um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acusado de favorecimento de réus em ações judiciais em troca de benefícios financeiros. Por maioria, o Plenário decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o afastamento das funções.
A Revisão Disciplinar 0005303-87.2021.2.00.0000 foi julgada durante a 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, realizada na terça-feira (12/3). O magistrado foi acusado de suposto envolvimento com organizações criminosas do estado. Entre as ações investigadas pelo tribunal de origem, estava a autorização de liberação de fiança em dinheiro e sem prévia intimação do Ministério Público. A decisão do juiz aconteceu enquanto atuava como substituto em outra vara, em tempo recorde. Os fatos ocorreram no último dia de sua substituição, atendendo a pedido de advogados que não eram os responsáveis oficiais pelo caso.
Também havia indícios de pedidos de liberdade provisória formuladas em ação penal por advogado sem procuração específica e com proposta de pagamento em dinheiro para que o réu fosse liberado. Em 2021, durante investigação das condutas no TJES, o juiz chegou a ser afastado do cargo, obrigado a manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, onde atuava, e teve a prisão decretada pelo tribunal. Para a corte, ele estaria atrapalhando o processo.
O PAD vai averiguar os fatos incluídos no processo, que apontam indícios de diversas condutas ilícitas, entre as quais a participação do juiz em supostas venda de sentenças. A maioria dos conselheiros votou com o então relator, Marcio Freitas, que determinou a abertura do PAD, com o afastamento cautelar do juiz. Foram vencidos os conselheiros Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim, que apresentou divergência parcial por ter considerado desnecessário o afastamento do magistrado.
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Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
