Mais de 60 instituições oficializaram adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, incluindo o governo federal, por meio do Ministério da Economia, e os governos dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. A adesão dos novos signatários foi formalizada na quinta-feira (19/8) na abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul.

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário busca reforçar o diálogo entre os diferentes órgãos do sistema de justiça e do poder público para a efetiva implementação dos direitos de crianças com idades entre zero e seis anos. A edição voltada para o sul do Brasil foi o último dos eventos programados nas cinco regiões do país.

Com as novas adesões, são 260 instituições públicas e agentes privados – entre órgãos do setor público dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, empresas e entidades da sociedade civil organizada – que firmaram compromisso para tornar efetivas as políticas públicas de promoção, atenção e defesa dos direitos das crianças. A mobilização visa aumentar a articulação entre os diferentes agentes responsáveis pelas políticas públicas voltadas à infância de forma que programas, projetos e ações destinados às crianças e jovens sejam postos em prática de forma ágil e com eficiência.

Presente ao seminário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a inclusão de prioridade à proteção à primeira infância no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de forma a garantir orçamento federal para essas ações. Também destacou a assinatura do decreto federal que cria a agenda de proteção às crianças em âmbito federal com execução descentralizada (Agenda Transversal e Multissetorial de Primeira Infância) e prioridade orçamentária para a agenda de proteção às crianças no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. “Confio em nossa capacidade de coordenação, em nosso senso de prioridade e em nossa capacidade de execução, do governo federal, de estados e municípios, no esforço que os nossos poderes políticos e a sociedade efetuarão nos próximos anos.”

Seminários regionais

Alguns resultados práticos dos cinco seminários regionais do pacto pela Primeira Infância foram apresentados pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Cabral. Ela citou o treinamento de mais de 10 mil profissionais da área; a seleção e difusão de boas práticas em programas direcionadas a crianças de zero a seis anos; a divulgação dos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta; o curso Marco Legal da Primeira Infância; e a preparação para o fim do ano do Diagnóstico Nacional de Atenção à Primeira Infância. “Podemos perceber o quanto o Pacto tem sido importante para as políticas públicas em prol da primeira infância no Brasil. A partir dele, intensificou-se a rede de proteção responsável por efetivar o desenvolvimento humano integral da primeira infância.”

Entre as instituições que manifestaram adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância constam também os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Santa Catarina (TJSC) e Paraná (TJPR); deputados federais, deputados estaduais e vereadores dos três estados da região Sul; procuradores de justiça do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, membros do Ministério Público, defensores públicos e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) das seções desses estados; as universidades federais, universidades estaduais e particulares locais; além de presidentes de entidades empresariais, de conselhos de direitos de crianças e adolescentes e representantes de conselheiros tutelares dos estados do Sul, entre outras entidades.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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