Com 84 novas adesões ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Nordeste mostrou o comprometimento de instituições, autoridades e da comunidade regionais com o direito das crianças de até 6 anos. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 15 e 16 de abril, o evento realizado de forma virtual, o evento promoveu o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre diferentes atores da área da infância e da juventude.
Transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, o seminário registrou mais de 4.700 inscrições e, nos dois dias, teve mais de 11 mil acessos. A abertura do evento contou com a participação presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux e com uma apresentação virtual da Orquestra Sinfônica Criança Cidadã de Recife.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Nordeste integra o projeto “Justiça começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, financiado pelo Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; o ministro da Cidadania, João Roma Neto; a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Tereza de Assis Moura; a presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, conselheira Flávia Pessoa; a coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Região Nordeste, deputada federal Tereza Nelma; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; a presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, defensora pública Maria José Silva Souza de Nápolis; a promotora de Justiça Andréa Teixeira, membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público; e a magistrada Trícia Navarro Cabral, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenadora do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
As coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais da Região Nordeste e os signatários do Pacto tiveram participação especial na organização do evento. A Mesa de Abertura também teve a participação das secretárias nacionais de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira e de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, do Ministério da Cidadania; e a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Miriam Pragita.
Colaboração
Durante a solenidade de adesão ao Pacto, 84 instituições dos três poderes e da sociedade civil organizada, especialmente da Região Nordeste, comprometeram-se a assinar o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que consiste na colaboração técnica para realização e participação em seminários regionais, diagnóstico nacional, capacitação, premiação e difusão de boas práticas em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância, sem envolver contrapartida financeira dos signatários.
A solenidade contou com a participação de conselheiros do CNJ, de todas as presidências dos Tribunais de Justiça do Nordeste, do governador do Maranhão, Flávio Dino; do governador da Paraíba, João Azevedo; do governador do Piauí, Wellington Dias; da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino; do Secretário de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins Marques de Santana, representando o governador da Bahia, Rui Caldas. Representantes das presidências das Procuradorias de Justiça, Defensorias Públicas, Seccionais da OAB, Assembleias Legislativas e prefeituras das capitais do Nordeste Brasileiro, da Confederação Nacional dos Municípios, das Ouvidorias das Defensorias Públicas da Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí, da Sociedade Brasileira de Pediatria e outras importantes organizações da sociedade civil organizada também estiveram presentes.
Para debater os principais temas relativos à implementação da Lei 13.257/2016 na Região Nordeste, foram realizadas conferências magnas sobre políticas públicas integradas, sobre o projeto Justiça começa na Infância e o projeto Destrava. Assim como três painéis com apresentações realizadas por especialistas do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil organizada, sobre o estágio de implementação do Marco Legal da Primeira Infância, a implementação do Serviço de Famílias Acolhedoras e inovações no Sistema de Justiça em relação à primeira infância.
Nos dois dias do evento, na parte da tarde, foram realizados workshops, com apresentação de 56 especialistas, que abordaram questões como sub-registro de nascimento, desaparecimento de crianças, saúde, segurança alimentar e nutricional, valorização da parentalidade e apoio às famílias com filhos na primeira infância, educação infantil e medidas de acolhimento institucional e familiar.
Os debates também trataram da relevância da reintegração familiar e adoção, da garantia da convivência familiar entre crianças e pais privados de liberdade, da prevenção e enfrentamento da violência na primeira infância, da elaboração e execução de planos estaduais e municipais pela primeira infância, da intersetorialidade e financiamento das políticas públicas previstas na Lei 13.257/2016, e atenção à primeira infância em tempos da pandemia – tema que perpassou todos os debates.
Os workshops contaram com moderadores e relatores dos Ministérios da Cidadania, da Economia; da Mulher, Família e Direitos Humanos; do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais do Brasil; do Conselho Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas; da Rede Nacional Primeira Infância; do Instituto Rui Barbosa; da Organização Pan-Americana de Saúde, do Fórum Nacional de Juízes Protetivos; dos Tribunais de Justiça da Bahia, de Pernambuco, de Sergipe, do Ministério Público do Piauí, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, da OAB do Piauí, da Frente Parlamentar da Primeira Infância de Alagoas, e do governo de Alagoas. Os workshops tiveram entre 2.000 a 6.000 acessos durante o evento e os vários participantes consideraram a iniciativa de fundamental relevância para dar efetividade à legislação.
Já estão formalizadas as seguintes adesões ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, por meio de assinatura remota:
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e CIJ SE
- Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
- Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia
- Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará
- Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão
- Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba
- Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco
- Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí
- Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte
- Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe
- Defensoria Pública do Estado da Bahia
- Defensoria Pública do Estado do Ceará
- Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Defensoria Pública do Estado do Piauí
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
- Defensoria Pública do Estado de Sergipe
- Presidente da Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil
- Presidente da Seccional da Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil
- Presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil
- Presidente da Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil
- Presidente da Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil
- Presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil
- Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
- Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
- Governo do Estado de Alagoas
- Governador do Estado da Bahia
- Governador do Estado do Ceará
- Governador do Estado do Maranhão
- Governador do Estado da Paraíba
- Governador do Estado de Pernambuco
- Governador do Estado do Piauí
- Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
- Governador do Estado de Sergipe
- Prefeito de Fortaleza
- Prefeito de São Luis
- Vice-Prefeito de João Pessoa
- Prefeito de Recife
- Prefeito de Natal
- Prefeito de Aracaju
- Prefeito de Maceió
- Prefeito de Mossoró
- Presidente da Avante – Educação e Mobilização
- Presidente Confederação Nacional dos Municípios
- Presidente do Instituto Geração Amanhã
- Superintendente Executiva do Instituto Da Infância – IFAN
- Presidente do Instituto da Primeira Infância – IPREDE
- Diretor de Operações do Instituto Florence De Ensino Superior
- Diretora Clínica do Instituto Viva Infância
- Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria
- Diretor do Promundo
- Presidente da ONG Vozes de Anjos
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da Bahia
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Ceará
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Maranhão
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da Paraíba
- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí
- Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas
Outras instituições realizarão a assinatura remota nos próximos dias.
As apresentações realizadas ficarão disponíveis no canal do YouTube e no Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no site do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
