A proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança são os objetivos do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, lançado na última quinta-feira (24/10), durante a 1.ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. O compromisso proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já conta com a adesão de 16 dos 91 tribunais do país.   

Aliada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao Acordo de Paris (2015), a iniciativa propõe a implementação de medidas que reduzam o impacto das atividades da Justiça no meio ambiente, fortaleçam os compromissos de responsabilidade social e aprimorem sua comunicação e transparência. 

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, a expectativa é de que as 91 cortes brasileiras assumam o compromisso de adotar, no prazo de 12 meses, as ações elencadas no Pacto Nacional, na medida de suas possibilidades, capacidades e estrutura.   

“Esse é um estímulo importante para que as administrações de tribunais tomem como políticas prioritárias – e não secundárias – as políticas de sustentabilidade”, explica. “Espera-se que essas políticas alcancem um horizonte maior, tanto no aspecto ambiental e ecológico, como também em outros aspectos, a exemplo do social e da governança”, comentou Feliciano.  

O magistrado observou ainda que a construção do compromisso está em conformidade com a Resolução CNJ nº 400/2021 que estabeleceu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário. A diretriz busca promover a eficiência no uso de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a adoção de tecnologias limpas pelos tribunais do país. Além disso, incentiva a realização de compras sustentáveis e a implementação de ações que reduzam a emissão de carbono. 

Adesão aos princípios ESG

O Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade segue os princípios ESG e demonstra o compromisso do Judiciário com um futuro mais responsável e inclusivo nesses três eixos.  

Ambiental (Environmental): contribuição na preservação do meio ambiente para a presente e as futuras gerações;  

Social (Social): ampliação da responsabilidade social com a adoção de medidas de inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e relacionamento com comunidades;   

Governança (Governance): reforço de instrumentos e mecanismos de transparência, acesso às informações e comunicação, para a governança ética, aberta, transparente e responsável.    

Campanha

Com o slogan “Sustentabilidade: O futuro a gente faz agora”, também foi lançada no evento a Campanha de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A Secretaria de Comunicação Social do CNJ já disponibilizou no Portal do órgão as peças da campanha. 

Os tribunais interessados podem acessar os produtos de comunicação e publicá-los em seus respectivos perfis nas redes sociais. Destaca-se que as peças não devem ser impressas justamente por tratar-se de campanha pensada exclusivamente para o ambiente digital.  

Nas próximas três semanas, os perfis do CNJ nas redes sociais farão publicações alusivas aos três eixos que norteiam a ação: meio ambiente, social e governança. 

Texto: Thays Rosário 
Edição: Thaís Cieglinski 
Agência CNJ de Notícias