Ao menos 1.260 solicitações de dados foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A norma completou cinco anos de vigência em maio de 2017. Informações sobre a situação de processos judiciais, estatísticas e atos normativos estão entre os temas mais solicitados.

Cerca de 60% dos pedidos foram respondidos neste período. O CNJ elevou a taxa de atendimento nos últimos quatro anos: o índice passou de 54,5% em 2013 para 62,6% em 2016. Entre os 62 casos não atendidos diretamente pelo conselho no último ano, 15 foram direcionados aos órgãos competentes, todos do Judiciário.

No CNJ, a ouvidoria é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A seção atende o público por meio do portal do conselho, correspondência, atendimento presencial e telefônico, bem como por qualquer meio idôneo, conforme previsto na LAI.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer dados ao órgão, desde que se identifique e especifique a informação desejada. No ano passado, por exemplo, duas solicitações não possuíam conteúdo suficiente para análise. As requisições foram enviadas de volta, para complementação, mas não houve retorno do demandante.

Servidores públicos, estudantes e advogados são, respectivamente, os principais requerentes. A maioria dos pedidos parte de São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro, também nesta ordem. Por determinação da LAI, o CNJ produz relatório anual sobre as demandas recebidas — o mais recente foi publicado em maio. Acesse aqui.

 

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias