O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) inaugurou, no dia 13 de julho, a Ouvidoria da Mulher. Criada para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por mulheres, especialmente a violência política, a unidade passa a ser um serviço permanente para recebimento de denúncias.

O presidente em exercício do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira afirmou que a criação da Ouvidoria beneficiará todas as mulheres envolvidas no pleito – não só candidatas, mas também aquelas que são dirigentes partidárias ou que participem de alguma forma. “É de suma importância o empenho da Justiça Eleitoral para garantir condições mínimas de participação das mulheres no pleito, o atendimento das regras eleitorais a respeito das candidaturas e a representatividade de gênero no período eleitoral.”

A ouvidora é a  juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PI, Maria Luíza de Moura Melo Freitas, que destacou que a unidade prestará um atendimento especializado por meio do acolhimento. “A mulher que buscar o serviço dessa Ouvidoria receberá os cuidados, o acolhimento e os caminhos para se libertar do ciclo da violência, pois esta unidade oferecerá a escuta qualificada e acolhedora às mulheres em situação de vulnerabilidade.”

“Que bom que o TRE-PI disponibiliza à sociedade uma Ouvidoria voltada para a mulher, porque nós sabemos que certas questões são delicadas para falar em meio a outros homens. Que possamos admirar a nossa história de luta e vitórias. Que sejamos cada vez mais respeitadas. E lembrar da trajetória das mulheres que caminharam até aqui. Mulheres fortes, sensacionais, e que estão sempre ao nosso redor”, declarou a juíza e ouvidora substituta do Tribunal, Lucicleide Pereira Belo.

A unidade conta com canais de atendimento por meio de telefone – (86) 2107-9652 -, e-mail (ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br) e WhatsApp para o recebimento de eventuais denúncias, agendamento para atendimento e orientação presencial ou on-line. As denúncias e demandas recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e resolução.

Agenda 2030

A coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero e Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana, destacou iniciativas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “O Judiciário brasileiro é o primeiro do mundo a adotar a Agenda 2030 das Nações Unidas, exigindo de cada órgão a efetiva participação por meio de ações concretas, implantação de políticas públicas eficientes a exemplo das experiências adotadas pelo TRE-PI, como a criação da Ouvidoria da Mulher e campanhas de conscientização e educação para combate à violência de gênero, incluindo a Sinal Vermelho.”

Em 2021, o TRE-PI instituiu o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. Ele determina que, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Tribunal, seja reservado o percentual de 20% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. O programa está em plena execução e conta com mais de 20 mulheres assistidas e com expectativa de ampliação à medida que surgirem novas contratações.

A sub-representação feminina nos espaços públicos de poder pautou o lançamento da cartilha “Mulher em Ação”. A publicação mostra como a legislação brasileira trata do assunto, apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos empíricos que alimentaram o estudo.

Já o Guia Mulheres na Política: Combatendo a Violência Contra a Mulher explica os processos de identificação de comportamentos violadores com o uso de tecnologias como inteligência artificial e criptografia, além da atuação de equipes de segurança e integridade que trabalham para remover e reduzir o conteúdo nocivo nas redes sociais. Por meio dele, é possível se informar sobre as ferramentas disponíveis e dicas de uso seguro em cada uma das plataformas para ajudar as pessoas a terem uma experiência positiva, como passo a passo de como fazer denúncias.

Fonte: TRE-PI