O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) promoveu na última sexta-feira (19/7) uma Roda de Conversa sobre o tema: Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, além do lançamento do Programa Protege+, conforme a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contou com a participação da Ouvidora da Mulher, a juíza Reijjane Ferreira de Oliveira, e do assessor da Ouvidoria do Tribunal, Rodrigo Valdez.
A Ouvidora iniciou sua fala explicando a importância de trazer o tema para dentro das instituições. “É fundamental falarmos sobre isso, porque aquela história de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, ficou para trás. Todos nós devemos nos meter e não apenas isso, devemos agir”, disse.
A magistrada destacou que o CNJ começou a se envolver mais intensamente nessa questão, durante a pandemia, quando os casos de violência contra mulheres e crianças aumentaram. “Nesse momento foi criada a Campanha Sinal Vermelho, instruindo as mulheres a sinalizarem com um xis na mão feito com batom vermelho o fato de estarem sofrendo violência. A partir disso, houve casos, inclusive, de mulheres em cárcere privado, que conseguiram ser resgatadas com essa medida simples”, contou.
Protocolo
O assessor da Ouvidoria do TRE do Pará, Rodrigo Valdez, destacou o Protocolo do CNJ criado para apresentar diretrizes relacionadas às medidas para proteger magistradas, servidoras e colaboradoras da violência doméstica e familiar, destacando, além dessas medidas protetivas, as providências que precisam ser tomadas em caso de violência efetiva.
Ele reforçou que o “start” do CNJ para colocar o tema em debate ocorreu a partir de um caso específico de violência, conhecido em todo o país. “Foi o caso ocorrido com a juíza do Rio de Janeiro, Viviane Arronenz, morta a facadas pelo ex-marido na frente das filhas”, lembrou.
A partir dessa situação, o CNJ percebeu que a violência doméstica e familiar impactam o trabalho, sobre a produção e o bem-estar das pessoas. “Além disso, fora do ambiente familiar fica mais fácil compreender alguns conceitos relacionados ao tema”, destacou o assessor.
Durante o evento foi exibido o vídeo “Passo a passo no combate à violência contra a mulher”, produzido pelo TRE do Paraná, abordando os cinco tipos de violência contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha e mostrando quais são os ciclos dessa violência. Ao longo da apresentação, os participantes puderam fazer observações e questionamentos sobre o tema exposto.
Lançamento
Ao final, foi apresentado o Programa Protege+, projeto interno para a prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, criado pela Ouvidoria do TRE do Pará. O nome do programa foi escolhido a partir de uma consulta ao público interno do Tribunal.
O assessor da Ouvidoria explicou que o programa é composto por um Comitê Intersetorial, formado por representantes da Ouvidoria da Mulher, da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Gabinete da Polícia Judicial e coordenado pela juíza ouvidora. “O Protege+ tem a competência, entre outras, de acompanhar os casos, propor medidas de segurança e medidas administrativas e fazer a proposição de acordos com os órgãos e instituições parceiras”, detalhou Rodrigo.
O programa terá uma página na intranet do Tribunal, onde serão publicados materiais informativos, seções com perguntas específicas sobre o tema e informações sobre os canais de atendimento.
Serviço: Conheça os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher:
Telefone: (91) 98585-6449
Whatsapp: (91) 3346-8000 (Menu 10)
E-mail: ouvidoriadamulher@tre-pa.jus.br
Presencial / Correspondência física: Edifício-Sede do TRE-PA – Rua João Diogo, nº 288, sala 110-A – Bairro da Campina, Belém/PA – CEP 66015-902.
Fonte: TRE-PA
