A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em atendimento às diretrizes da Resolução n. 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, disponibiliza os canais da Ouvidoria do Poder Judiciário de Goiás para atendimentos dessa natureza.
- Horário de funcionamento da Ouvidoria: entre 12 e 19 horas, em dias úteis.
- Horário de atendimento presencial ao público: entre 12 e 18 horas, em dias úteis.
- Horário de atendimento telefônico ao público: 12 às 18 horas, pelos números: (62) 3216-2940 / 2941 e 2934.
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- Contatos telefônicos: (62) 3216-2940 / 2941 e 2934
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A medida, instituída pelo CNJ, veda, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênero. E estabelece que os tribunais deverão incluir famílias homo e transafetivas nas atividades de incentivo à adoção.
Confira a matéria sobre as medidas implementadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás para combater a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero clicando aqui.
