Ouvidoria Nacional da Mulher

O Conselho Nacional de Justiça criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria n. 33, de 08/02/22, com atuação no âmbito do Poder Judiciário.

Dentre suas atribuições e competências, podemos destacar a missão principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher; prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a rede de proteção à mulher e outros equipamentos; contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e receber denúncias de discriminação salarial de trabalhadores, servidores e membros do Poder Judiciário.

Formulário eletrônico: clique aqui para acessar.

Telefones: (61) 2326-4615

Endereço atendimento presencial e correspondência: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – SAF SUL Quadra 2, Lotes 5/6, bloco E, sala 002 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF.

Horário de atendimento: 14h às 19h

Rede de Proteção à Mulher