Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da Mediação e da Conciliação

As Ouvidorias Judiciais são importantes canais de interlocução com a Sociedade e representam espaços de efetiva construção da cidadania. Como ambientes de diálogo direto e personalizado com os demandantes, são searas adequadas de estímulo aos meios consensuais de solução de litígios e de disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos.

O projeto “Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da Mediação e da Conciliação” propõe aproveitar esse canal de comunicação, estabelecido com quem apresenta demandas às Ouvidorias Judiciais, para estimular e promover a resolução consensual de conflitos.

Vislumbra-se aqui a oportunidade de tratamento mais sistêmico e efetivo dessas demandas, harmônico com outras ações e projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais que já enfrentam a questão do aumento da demanda processual e da cultura de litigiosidade em nossa sociedade.

O projeto foi lançado em 2016, com a realização de reuniões com as equipes das Ouvidorias dos Tribunais, para a sensibilização da importância da Ouvidoria como veículo incentivador da adoção dos meios consensuais de resolução de litígios, bem como a elaboração e divulgação da cartilha abaixo. Conquanto as atividades de capacitação e implantação do Projeto em conjunto com as Ouvidorias tenha ocorrido apenas à época, trata-se de um projeto de aplicação continuada pelas equipes das Ouvidorias Judiciais.

Fundamentação normativa:

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil) e Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).

Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário.

Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2015, que estabelece as diretrizes da gestão da Presidência do CNJ para o Biênio 2015/2016.

Cartilha para as Ouvidorias de Justiça Agentes Pontencializadores da Mediação e da Conciliação