Para ter acesso às dependências do Conselho Nacional de Justiça, o visitante precisará apresentar documento oficial de identificação com foto, fornecer número de telefone e informar o nome do servidor ou o setor no qual busca atendimento.

Objetos perdidos nas dependências do CNJ estão sob a responsabilidade do Setor de Segurança. Contato por telefone: 2326-5000

Confira o calendário anual do CNJ com as datas das sessões ordinárias e extraordinárias, dos feriados em que a instituição não estará aberta ao público, dos eventos e a Agenda dos Conselheiros.

Neste espaço, o cidadão tem à sua disposição os atos normativos editados pelo CNJ. Para encontrar resoluções, portarias, instruções normativas e recomendações, basta clicar aqui. Não é necessário fazer um cadastramento prévio.

No anexo do Ministério da Saúde, há caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
No anexo I do Ministério das Relações Exteriores – Palácio do Itamaraty, há um agência do Banco do Brasil.
No edifício Via Office, atrás do CNJ, há uma agência Estilo do Banco do Brasil.

Há dois tipos de cartório: os judiciais e os extrajudiciais. Os primeiros também recebem o nome de varas. Elas são órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes, os quais respondem pela guarda e execução de processos judiciais. Os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro. Eles recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. Para saber a localização de cartórios judiciais e extrajudiciais de todo o país, bem como nome dos responsáveis e canais de contato, clique aqui. 

Para ter acesso às certidões referentes aos processos que tramitam no CNJ, é necessário formular o pedido por escrito por meio eletrônico, pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, por correspondência ou pessoalmente no seguinte endereço: Ouvidoria, SAF SUL Quadra 2, Lotes 5/6, bloco E, sala 002 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF.

Certidão de condenação civil por ato de improbidade administrativa

A certidão de condenação civil por ato de improbidade administrativa pode ser emitida diretamente no sítio eletrônico do CNJ, por meio do link: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form 

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato por meio do telefone 61 2326-5353 ou pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

É obrigatório ter certificação digital para se cadastrar em vários sistemas de informação, entre eles, o PJe. A certificação é um tipo de identidade virtual que permite o reconhecimento seguro e inequívoco do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Caso o usuário ainda não possua o certificado, veja aqui o passo a passo para obter essa identificação. A Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, regulamenta o peticionamento eletrônico no CNJ e determina quais as partes que devem peticionar pela via exclusivamente eletrônica. 

Clique aqui e esteja informado sobre o calendário das chamadas públicas para a seleção de projetos de pesquisa, artigos e pôsteres. Na página, é possível tirar dúvidas sobre o processo e ainda acompanhar o resultado final da convocação. 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ. Saiba mais na página “Como acionar o CNJ?“

O Poder Judiciário disponibiliza vagas, por meio de concursos públicos, para auxiliar (nível fundamental), técnico (nível médio) ou analista (nível superior). Bacharéis em Direito tem também a opção de disputar a uma vaga para juiz ou para titular de cartórios públicos. Os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos conquistam estabilidade, adquirida após três anos (Emenda Constitucional n. 19) de exercício no cargo, além de benefícios como plano de saúde, gratificações, auxílio-creche, alimentação, entre outros.

Clique aqui e veja quais são os concursos que estão em andamento ou que já foram finalizados no CNJ e nos demais órgãos do Poder Judiciário.

Aqui estão disponíveis as consultas públicas realizadas pelo CNJ. Neste espaço, cidadãos, magistrados, servidores e associações de classe e sindicatos podem enviar sugestões para a melhoria das atividades do Judiciário.

Cabe à Corregedoria do CNJ receber e apurar denúncias relacionadas ao Judiciário. O departamento recebe reclamações referentes aos magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Também realiza sindicâncias, inspeções e correições. Para enviar uma mensagem à corregedoria, clique neste link.

As corregedorias nos estados são as responsáveis pelo controle interno, realização de inspeções administrativas, verificação do atendimento por parte dos diferentes órgãos, promoção da apuração formal das possíveis irregularidades e transgressões praticadas por servidores, aplicando as penalidades cabíveis. Encontre a Corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado aqui.

Cidadãos brasileiros que não têm recursos financeiros para pagar os honorários de um advogado podem contar com as defensorias públicas. O serviço é oferecido gratuitamente nas esferas federal e estadual. Os defensores orientam, defendem os interesses e direitos do cidadão. 

Clique aqui para saber mais sobre a atuação das defensorias e tenha acesso aos sites das defensorias públicas do seu estado. 

Trata-se das publicações oficiais dos expedientes do CNJ para informar, por meio eletrônico, os atos administrativos do órgão. A pesquisa pode ser feita por data ou palavras-chave. Clique aqui para ter acesso ao DJE.

Trata-se de uma plataforma de trabalho que integra os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permite ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. 

O Escritório Digital possibilita que o advogado consulte o andamento de processos, envie petições, faça novas demandas, receba intimações, controle prazos e compartilhe processos. O software é acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais sistemas leitores de tela. 

A plataforma viabiliza a localização de processos de interesse e a apresentação de qualquer manifestação processual. As informações de todos os processos estão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.

Para ter acesso ao sistema e saber como usá-lo, clique aqui.

Há vagas disponíveis para idosos e pessoas com deficiência – PCD, no estacionamento interno dos Blocos E e F (G1 e G2). Além disso, o público em geral pode utilizar o estacionamento público em frente ao prédio, localizado SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6.

Clique aqui para saber sobre os eventos realizados pelo CNJ e parceiros, além das campanhas promovidas pelo órgão.

Veja aqui os cursos oferecidos, conteúdo programático, as publicações disponíveis e os relatórios dos trabalhos apresentados.

O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) é um conjunto de procedimentos e operações técnicas sobre produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelos diversos órgãos do sistema judiciário. 

Nesta página, estão disponíveis os requisitos que os documentos digitais produzidos pelo Judiciário e os sistemas informatizados de gestão documental deverão cumprir para garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas. O usuário poderá ter acesso ainda aos manuais, eventos e orientações do comitê gestor. 

Para mais informações, entre em contato com o Comitê do Proname pelo e-mail proname@cnj.jus.br.

Com o objetivo de ser reconhecido como órgão de excelência em gestão e impulsionar a efetividade da Justiça brasileira, o CNJ estabelece a cada cinco anos um Plano Estratégico. O documento prima pelo fortalecimento da atuação do Conselho, incremento das relações institucionais com os demais Poderes e outras instituições essenciais à administração da Justiça. Também prevê a realização de pesquisas, estudos e diagnósticos, além da definição de novos desafios para o Poder Judiciário. 

Mais detalhes sobre o Plano Estratégico do CNJ estão disponíveis neste link. 

Para alcançar alvos de curto prazo, como o aceleramento do julgamento de processos – inclusive resgatando as causas mais antigas –, o aumento da quantidade de casos solucionados, a priorização do julgamento de ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa, bem como de ações coletivas, de processos dos maiores litigantes e de recursos repetitivos, o CNJ estabelece metas anuais definidas nos encontros nacionais do Poder Judiciário, promovidos pelo Conselho. As novas metas definidas conduzem as ações do ano posterior. Clique aqui e conheça as metas estabelecidas desde 2009.

São órgãos do Poder Judiciário brasileiro que promovem a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Os juizados resolvem as demandas com rapidez e sem despesas, beneficiando as partes do conflito e todo o sistema judiciário, ao retirar pequenas causas da justiça comum.

Qualquer cidadão, microempresas, pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sociedades de crédito aos microempreendedores podem ter acesso aos Juizados Especiais Estaduais, Federal ou ao Juizado Criminal. 

Para saber mais sobre o acesso aos Juizados Especiais Cíveis (federais e estaduais) e Criminais, bem como o tipo de ações são aceitas, acesse a página do CNJ. 

Causas relacionadas a viagens aéreas como extravio de bagagens, por exemplo, ou cancelamento de voos podem ser resolvidos nos Juizados nos aeroportos de sete capitais brasileiras. O serviço prestado nos juizados é gratuito e os valores das questões solucionadas são de até 20 salários mínimos. O cidadão não precisa apresentar-se com um advogado.

Clique aqui para mais informações e saiba quais são os aeroportos que possuem os juizados especiais. 

O CNJ adquire bens e serviços por licitação pública, instrumento que permite que o órgão escolha a proposta mais vantajosa no que diz respeito ao preço e à qualidade entre as empresas concorrentes. Neste link estão disponíveis os editais licitatórios abertos, os contratos firmados, os registros de preços e os atos de dispensa. Contatos com a Comissão Permanente de Licitação (CPL) podem ser feitos pelo e-mail cpl@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5013. 

O Malote Digital é um sistema que permite a troca eletrônica, com segurança, de correspondências entre os diversos órgãos do Poder Judiciário. O sistema permite identificar o dia e a hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário e quais usuários tiveram acesso àquelas informações. Para acessar ao sistema, clique este link.

Os núcleos de cooperação judiciária são espaços institucionais de análise, diagnóstico e deliberação a respeito da litigiosidade em cada tribunal, foro ou localidade. Favorecem o diálogo interno entre os juízes ou mesmo entre o Judiciário, demais sujeitos do processo e agentes públicos e sociais. Permitem maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e favorecem o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

Conheça aqui quais são os juízes de cooperação e os comitês executivos nacionais e estaduais da rede de cooperação. 

A Ouvidoria do CNJ tem a missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria orienta, informa e colabora no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho, bem como promove a articulação com as demais Ouvidorias judiciais para o eficaz atendimento das demandas referentes aos serviços prestados pelos diversos órgãos do Poder Judiciário. 

Por intermédio da Ouvidoria, o cidadão pode sugerir, reclamar, criticar, elogiar e solicitar informações relacionadas às atividades do Conselho e dos órgãos do Poder Judiciário.

Cabe à Ouvidoria do CNJ prestar o Serviço de Informação ao Cidadão, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades do órgão pela ampliação da transparência do CNJ, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Para saber mais sobre as competências e limitações da ouvidoria, dúvidas frequentes e canais de acesso, clique aqui.

Formulário Eletrônico

Saiba como acionar o CNJ.

O cidadão pode acompanhar as pautas das sessões presenciais ou virtuais realizadas no CNJ por aqui. 

Ao solicitar um táxi para buscá-lo no CNJ, o passageiro deve informar que o CNJ está em novo endereço: SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF

Os atos do CNJ também estão disponíveis para pesquisa no site de consulta jurídica e legislativa, LexML. A página apresenta todo o trabalho técnico e de pesquisa jurídica que envolva o CNJ, uma vez que seu sistema de busca contém filtros que outros métodos de consulta não possuem. O LexML é totalmente aberto e as informações podem ser classificadas por assuntos, órgãos, competências, instâncias, eficácias.

O cidadão tem livre acesso às informações sobre desempenho e produtividade dos tribunais, opiniões, censos, diagnósticos, indicadores, atuação, estudos e relatórios. As pesquisas produzidas internamente, contratadas ou de colaborações externas estão disponíveis na página inicial do CNJ. Veja todo o material disponibilizado pelo Conselho clicando aqui.

Os dias e horários do plantão no CNJ sofrem variação conforme o período de recesso do Poder Judiciário. Para saber como será o funcionamento do plantão, entre em contato com o Conselho pelos números telefônicos (61) 2326-4651, (61) 2326-4648, (61) 2326-4652, (61) 2326-4644 ou compareça à sede do CNJ, nos dias úteis, das 8h às 19 horas.

Aos finais de semana, feriados e períodos de recesso, o Poder Judiciário funciona apenas em casos extraordinários, como análise de medidas urgentes, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, por exemplo.

Os interessados podem obter informações sobre os plantões na primeira e segunda instância nas páginas da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista ou Militar. Em cada link, o cidadão tem acesso aos dias e horários em que haverá plantão na unidade do Judiciário desejada, como também ao nome do juiz responsável, telefone para contato e endereço da unidade.

As dependências do CNJ estão adaptadas para garantir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, incluindo estacionamento no subsolo.

O Portal do CNJ publica diariamente notícias sobre as principais decisões e atividades institucionais do Conselho e do Poder Judiciário. Além do acesso direto ao site de notícias, o cidadão pode receber as informações por e-mail após o cadastramento na newsletter. 

Informações sobre pedidos de antecipação do julgamento de um processo para sustentação oral do advogado ou para o acompanhamento presencial das partes interessadas podem ser obtidas pelo telefone (61) 2326-5228 ou atendimento presencial na Seção de Apoio ao Plenário, observado o horário previsto no Regimento Interno do CNJ. Segundo a regulamentação, o pedido para sustentação oral deverá ser formulado até o horário previsto para o início da sessão de julgamento.

Os brigadistas são os profissionais responsáveis por prestar atendimento de primeiros socorros nas dependências do CNJ. 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) facilita a consulta e o acompanhamento dos processos judiciais, independentemente de tramitarem na Justiça Federal, na Justiça dos estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho.

O sistema destina-se a advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos processos. O PJe foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

Acesse aos guias rápidos para utilização do PJe:

Advogados/ Procuradores/Defensores

Tribunais, varas e outros órgãos 

Outros usuários (pessoas físicas não servidores do CNJ e pessoas jurídicas) 

Requisito para o acesso: certificação digital. 

Visualização dos autos eletrônicos.

Para esclarecimento de dúvidas clique aqui.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail pje.suporte@cnj.jus.br ou na página do sistema.

O CNJ é aberto à visitação do público. Além conhecer as instalações do órgão, o visitante pode assistir a uma palestra, ministrada por um conselheiro, juiz auxiliar ou servidor da Casa, na qual receberá informações sobre o funcionamento e os serviços prestados pelo Conselho. 

Saiba o que é necessário para conhecer o CNJ pessoalmente. Há também informações sobre os trajes adequados para a visita ou para assistir a uma sessão de julgamento.

O CNJ, junto com outras instituições, promove ou participa de programas e ações que buscam aumentar a celeridade na Justiça e a garantia de direitos do cidadão em variados temas. Entre eles, a facilitação do reconhecimento da paternidade, autorização de viagem de crianças ao exterior, padronização do número dos processos no âmbito do Judiciário, doação de órgãos, conflito de terras, tráfico de pessoas, assistência à saúde, violência doméstica, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, dentre outros. Confira aqui a lista completa de programas e ações do CNJ.

Na página de publicações, estão disponíveis para baixar cartilhas, manuais, guias, código de ética, informativos, livros, relatórios e pesquisas digitais produzidos pelo CNJ sobre diversos temas.  

As redes sociais representam uma ferramenta estratégica de comunicação do CNJ. Por meio de diferentes plataformas virtuais, os internautas se mantêm atualizados sobre as principais informações do Conselho.  

Confira os canais do CNJ: 

Flickr

Facebook

Twitter 

YouTube

Instagram

Nesta página, você pode tirar todas as suas dúvidas sobre a legalização de documentos estrangeiros no Brasil e de documentos brasileiros no exterior (Convenção da Apostila de Haia), bem como as regras da ONU para o enfrentamento da tortura e maus-tratos (Tratados de Direitos Humanos). Além disso, estão disponíveis as publicações, traduzidas para o português, das normas e entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Jurisprudência Corte IDH).

O CNJ oferece em suas instalações uma sala para servir de apoio aos advogados no desempenho de suas funções. Estão disponíveis no local computadores, telefone e impressora. A sala encontra-se aberta a partir das 8 horas da manhã. Para ter acesso a ela, é necessário apresentar o documento de identificação da OAB na entrada principal do Bloco F, SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF.

É uma ferramenta que envia para o advogado, por e-mail, informações atualizadas sobre os processos de sua responsabilidade que estejam em tramitação dentro do CNJ. O sistema envia um link diariamente com as movimentações do dia para os advogados que optaram por este serviço e que sejam partes em processos. Usuários cadastrados ou não cadastrados e sem certificação digital podem ter acesso por esta página.

Qualquer interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações do CNJ por meio do formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente ou por correspondência endereçada ao SIC.

Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação. No entanto, o pedido deve conter delimitação temporal e ser suficientemente claro.

Qualquer cidadão pode obter os dados, tais como o registro e a tramitação de documentos nas unidades do CNJ. Para ter acesso às informações, é necessário identificar-se (nome completo, número de identidade e do CPF e endereço) e acessar ao formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria do CNJ, disponível neste link.

Se a informação já estiver disponível, ela deverá ser fornecida imediatamente. Caso contrário, o SIC tem o prazo máximo de 20 dias para responder ao pedido, podendo prorrogar o prazo em mais 10 dias, desde que cientifique o requerente da necessidade prorrogação.

O pedido por escrito deverá ser apresentado ou enviando a: Ouvidoria/SIC do CNJ, SAF SUL Quadra 2, Lotes 5/6, bloco E, sala 002 – CEP: 70070-600 – Brasília/DF. Atendimento: das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

O cidadão poderá receber a resposta por e-mail ou por meio físico, por correspondência ou retirando-a no local, situação em que poderão ser cobrados do interessado os custos dos serviços e dos meios materiais utilizados. No caso de o interessado desejar receber a resposta em meio físico, deverá fazer a solicitação expressamente na formulação do pedido. 

Para mais informações sobre o direito do acesso à informação, clique aqui. 

Neste link você encontra o formulário para registrar a sua manifestação. 

Atendimento presencial na Seção de Protocolo e Digitalização na sede do CNJ (SAF SUL, Quadra 2, Lotes 5/6, Bloco F, Brasília/DF – CEP: 70.070-600), por meio do PJe ou para mais informações pelo telefone (61) 2326-5246.

A população pode acompanhar as sessões realizadas no CNJ pela internet ao vivo, por este link, onde constam os resultados das sessões ordinárias. Já na página do Plenário Virtual, o cidadão pode ver os votos do relator e dos conselheiros, além dos resultados finais das votações.

Por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ desenvolve ações relacionadas ao sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas. Em parceria com o Ministério da Justiça, o CNJ trabalha para consolidar uma política para o Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, principalmente com ações relacionadas ao desencarceramento. 

Neste link, é possível encontrar mais informações sobre grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, grupos de trabalho e penas alternativas, programas de socialização de presos egressos e assistência à saúde, além dos canais de contato com o DMF. 

O Poder Judiciário conta com uma série de sistemas que auxiliam e facilitam as atividades da Justiça e do cidadão, pois conferem agilidade, economia, segurança e controle. Há parcerias entre diversas instituições como Banco Central, Ministério da Justiça, Denatran e Serasa, por exemplo. 

Por meio dos sistemas é possível obter informações bancárias de clientes, dados de segurança pública, como inquéritos, processos, ordens judiciais de restrições de veículos. Os sistemas desburocratizam as ações do Judiciário, uma vez que as informações são obtidas eletronicamente e com maior rapidez. 

Tenha aqui mais informações sobre os sistemas, como acessá-los, tirar as dúvidas ou obter documentos. 

Na página Tribunais, você terá acesso aos sites de todos os tribunais superiores, federais, estaduais e do Distrito Federal, eleitorais, trabalhistas e militares do Brasil. 

Criado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão ligado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de zelar pela autonomia do sistema e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. As ações de planejamento, coordenação e controle administrativo procuram garantir um serviço ágil e de qualidade para a sociedade. Além disso, o Conselho preserva a transparência institucional do Poder Judiciário.

Com avançadas ferramentas tecnológicas, o CNJ interliga todas as esferas da Justiça, seja nos tribunais federais, estaduais, do Trabalho ou Militar. A conexão permite que o Conselho tenha um diagnóstico claro da real situação do Poder Judiciário e promova a celeridade do julgamento de processos e a oferta de serviços que atenda às necessidades da população no âmbito jurídico. 

Por intermédio do CNJ, o cidadão pode fazer reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado.

Tenha mais informações sobre o Conselho e os canais de contato clicando aqui. 

Como parte da política de visibilidade do CNJ, o órgão deixa acessíveis aos cidadãos todas as informações sobre o trabalho e os gastos do Poder Judiciário. Qualquer cidadão pode ter acesso a remuneração de servidores, movimentação financeira, despesas e processos licitatórios. Clique aqui para acessar a informações como pagamento de diárias, passagens aéreas, convênios, acordos, gestão orçamentária e financeira do Conselho.