No mesmo ano que foi instituída, a Ouvidoria recebeu o primeiro relato de golpe com uso do nome do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira foi em novembro de 2010. Desde então, houve queixas do tipo todos os anos. Até o fim de 2019, foram 252 casos. Desses, 213 citaram o CNJ – média de dois ao mês -. Os demais mencionaram outros órgãos judiciais.
Nesses dez anos, o modus operandi pouco mudou. Golpistas ligam para a vítima — autora de uma ação judicial real —, dizem existir valores a serem pagos na causa e prometem, mediante depósito, intermediar o recebimento. Quando recebe a queixa, a Ouvidoria orienta sobre o papel do CNJ e alerta que se trata de tentativa de golpe.
Leia também:
Esses relatos seguem também para a Corregedoria Nacional de Justiça. Os primeiros casos, inclusive, levaram a Polícia Federal a abrir inquérito a pedido da Corregedoria. Em 22 de janeiro de 2013, sete suspeitos pelo estelionato foram presos em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), São Luís (MA) e Parauapebas (PA). Àquela altura, a Ouvidoria havia enviado mais de 100 queixas aos investigadores. As somas exigidas iam de R$ 9 mil a R$ 87 mil.
Servidores federais aposentados eram o foco da quadrilha. Os golpistas diziam às vítimas que os valores eram custas judiciais ou honorários advocatícios de causas que as beneficiariam. Para isso, passavam-se por juízes, desembargadores, procuradores, advogados e funcionários do CNJ. Dados pessoais dos alvos — RG, CPF, telefone e endereço — completavam o esquema.
Após as prisões, os casos não mais atingiram o mesmo patamar. Mas persistem. Em fevereiro de 2014, por exemplo, um pensionista alegou ter perdido R$ 20 mil. Já em março, um procurador aposentado relatou ter depositado R$ 40 mil na conta dos criminosos.
Em 2019, foram apenas três – o menor total anual. Em dois deles, uma mulher citou dados como nome completo dos alvos e disse que teriam valores de planos econômicos a receber. Pediu, então, que ligassem para um suposto procurador do conselho — o cargo sequer existe. Deu a ambos o mesmo número fixo, do DF.
Um deles, morador de Fortaleza (CE), desconfiou: recebeu ligação similar um ano antes e descobriu ser fraude. O outro vive em Curitiba (PR). Abordados em abril e junho, nenhum deles sofreu prejuízo. A PF não informa sobre a existência de investigação. Decisões do CNJ têm teor administrativo, o órgão não telefona para quem tem ação judicial nem cobra qualquer valor.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
