Operadores do Direito buscam a repactuação para vítimas de Mariana (MG)

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Há seis anos em busca de solução para o caso do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG), membros do Ministério Público integraram o rol de participantes da terceira audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. Todos foram unânimes em dizer que a repactuação é o melhor caminho.

A repactuação do acordo envolve as empresas responsáveis pela barragem – Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billinton -, instituições públicas e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. As negociações têm sido promovidas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O que estamos tentando fazer é construir um caminho para tentar chegar, o mais breve possível, a um acordo. Estamos empenhados na construção desse caminho”, enfatizou na sexta-feira (4/2) o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que media as discussões sobre o tema.

O evento durou o dia inteiro e foram ouvidos dezenas de pessoas afetadas pelo derramamento do rejeito de minério de ferro. “Sabemos que a angústia leva a uma certa aflição, mas precisamos fazer as coisas no tempo certo. Nossa preocupação central é com os atingidos e essa repactuação será preciosa para resolver esse caso”, afirmou o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior.

O procurador da República e chefe da força-tarefa do Rio Doce, José Adércio Leite Sampaio, explicou que o modelo atual de justiça, por meio de sentença, não é viável nesse tipo de caso pelo grande número de pessoas envolvidas. “Por isso, apostamos na repactuação, mesmo com suas limitações”, completou. Ele alertou que o acordo só será firmado se houver melhoria de qualidade de vida para todas as vítimas, mantendo todos os seus direitos. Luciana Gomes Ferreira Andrade, chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, afirmou estar esperançosa com a atuação do CNJ para resolver o problema.

O caso

A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O acordo foi firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para administrar as medidas previstas e custeadas pelas mineradoras foi criada a Fundação Renova.

O CNJ calcula que cerca de 85 mil processos relacionados à tragédia tramitam na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que não participaram da negociação do TTAC, consideram que a Fundação Renova não tem a autonomia necessária diante das mineradoras e não conseguiu apresentar os resultados esperados após seis anos. As três entidades, além das defensorias públicas da União e dos dois estados, estão envolvidas na repactuação.

Vítimas

Ao menos 25 pessoas atingidas pelo desastre deram seus testemunhos durante a audiência, a maioria pescadores e pescadoras que tiravam seu sustento do rio Doce. Mesmo após seis anos da tragédia na barragem, os relatos dos atingidos continuam sendo os mesmos e não tiveram resoluções. Entre eles as reclamações relativas à saúde da população, prejudicada por conta dos metais tóxicos que chegaram junto com a lama.

As pessoas também falaram sobre as dificuldades financeiras de quem perdeu a fonte de seus rendimentos. “O nosso sustento saía de dentro do Rio Doce. Como você vai para dentro do rio se não tem peixe? E se tem, o peixe está contaminado. Se você não pode comer, você não pode vender paro seu próximo”, ressaltou a pescadora Maria dos Reis, de Colatina (ES).

Outra vítima do rompimento, Lana Maria Soares, que faz parte da comissão de atingidos de Governador Valadares, explicou que “hoje em dia, em qualquer cheia causada pelas chuvas, o crime cometido pelas empresas se renova e invade nossas casas, pastagens e plantações, deixando rastro de destruição, como aconteceu no começo de 2022”.

Paula Andrade e Maria Ferreira (sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

Reveja a audiência no canal do CNJ no YouTube (tarde)