Na segunda-feira (13/4), das dezesseis sessões de julgamento designadas para os Tribunais do Júri no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), 11 réus foram condenados, quatro foram absolvidos e, em um processo, o crime foi desclassificado para outro delito. Somente no Tribunal do Júri de Ceilândia foram realizados quatro julgamentos. Desses, dois foram condenados e tiveram extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, devido ao lapso temporal; um foi absolvido; e outro foi condenado à pena de 10 anos de reclusão.

Nesta terça-feira (14/4), entre as 15 sessões agendadas, o Tribunal do Júri de Ceilândia julga um homem acusado de tentar matar a ex-companheira e o casal que a acolheu depois da separação. O réu é acusado de atirar em via pública contra as três pessoas. Ele responde por três tentativas de homicídio duplamente qualificado, por expor número indeterminado de pessoas ao perigo e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. A sessão de julgamento começou às 8h30.

Esses júris fazem parte da II Semana Nacional do Tribunal do Júri, coordenada no âmbito do TJDFT pelo juiz João Marcos Guimarães Silva, titular do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor das Metas da Enasp no tribunal. A Semana do Júri é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é levar a júri popular os responsáveis por crimes dolosos que foram cometidos contra a vida há, pelo menos, cinco anos.

A medida contribuirá para o alcance da Meta 4 da Enasp, que visa julgar, até outubro de 2015, todas as ações penais relativas a homicídios dolosos com denúncia recebida até 31 de outubro de 2009. Todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal participam do evento e estão agendados, para esta semana, os julgamentos de 71 ações penais.

Fonte: TJDFT