Durante sua visita ao Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, Ashwini K.P., reconheceu os esforços do país na luta contra a discriminação racial, destacando as políticas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o encarceramento em massa de pessoas negras, promover a equidade racial e combater a discriminação, em prol de sociedade mais justa e inclusiva.
Apesar do progresso significativo em várias áreas, ela ressaltou a preocupação com os desafios ainda existentes, apontando os impactos das políticas de drogas e do racismo sistêmico como principais impulsionadores do aprisionamento desproporcional de pessoas negras.
Na coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16/8), Ashwini também ressaltou as iniciativas positivas do CNJ, que têm buscado oferecer alternativas à privação de liberdade e garantir que essas políticas sejam implementadas com urgência e eficiência.
“Saúdo os esforços do Conselho Nacional de Justiça para abordar sentenças que impulsionam o encarceramento em massa e para oferecer alternativas não privativas de liberdade, e destaco a importância de garantir que elas sejam implementadas com urgência e eficiência”, afirmou Ashwini. “Também peço medidas para reduzir o encarceramento existente e fornecer apoio psicossocial às pessoas egressas do sistema prisional”, acrescentou.
Ashwini concluiu, nesta semana, uma missão no Brasil, na qual examinou progressos e desafios para se alcançar a igualdade racial e combater a discriminação no país. O relatório completo da missão será apresentado na 59.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em julho de 2025.
Compromisso do CNJ com a equidade racial
Lançado em 2022 pelo CNJ, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial tem o objetivo de promover medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para combater e corrigir as desigualdades raciais e eliminar o racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.
Entre as ações implementadas no âmbito do Pacto, está sendo elaborado um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que busca orientar a magistratura brasileira na tomada de decisões justas e sensíveis às questões raciais, reconhecendo os efeitos do racismo estrutural e as particularidades dos grupos historicamente discriminados.
Avanços na representatividade no Judiciário
Ashwini também chamou a atenção para a importância de aumentar a representatividade de grupos raciais e étnicos historicamente subalternizados dentro do sistema de justiça, inclusive como medida para ampliar a confiabilidade e garantir o adequado processamento de crimes de racismo.
Segundo dados do relatório Justiça em Números 2024, o percentual de negras e negros em todo Poder Judiciário é de 14,3%, sendo 12,4% pardas e pardos e somente 1,8% pretas e pretos. No CNJ, o Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura visa mudar essa realidade ao viabilizar condições para a preparação de pessoas negras e indígenas para concorrer a vagas em concursos públicos na magistratura brasileira. “Parabenizo o CNJ por suas iniciativas que buscam aumentar a representatividade racial no sistema de justiça brasileiro, o que é essencial para fortalecer a confiança pública e garantir uma justiça mais inclusiva”, destacou.
Enfrentamento à violência de gênero
A relatora especial da ONU também expressou preocupação com a violência de gênero no Brasil, especialmente contra mulheres pretas e pardas. “O nível chocante de feminicídio no Brasil reflete essa realidade profundamente preocupante. De acordo com uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública entre 2015 e 2023, 10.600 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, incluindo aquelas que foram mortas no contexto de violência doméstica”, ressaltou a relatora.
O CNJ tem desenvolvido e participado ativamente de programas e iniciativas para aplicar de forma mais eficaz a Lei Maria da Penha e combater a violência contra as mulheres. Anualmente, o Conselho promove a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha e mantém um painel de monitoramento dedicado ao enfrentamento dessa violência.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
