Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Em apenas dois meses, sete tribunais já implantaram o modelo, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 223/2016.
A ferramenta, capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, pretende contribuir para melhorar a fiscalização do cumprimento da pena e impactar na redução da superlotação carcerária.
A última Corte a implantar o sistema foi o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que finalizou o treinamento com seus servidores e juízes na semana passada. Esta semana será a vez do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Também estão integrados ao SEEU os Tribunais de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), do Piauí (TJPI), de Roraima (TJRR), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de Pernambuco (TJPE).
Até o mês de setembro, a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) deve acompanhar a implantação do sistema em outras sete cortes, entre elas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP). Também confirmaram adesão ao modelo virtual de tramitação e gestão processual dos detentos os Tribunais de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), do Ceará (TJCE), de Rondônia (TJRO), da Bahia (TJBA) e também do Mato Grosso (TJMT).
A adoção da ferramenta será gradual nas varas de competência para processar e julgar os feitos de execução penal, a depender das condições técnicas e operacionais dos tribunais.
Treinamento – Inicialmente, os tribunais que aderem ao sistema enviam equipes a Curitiba/PR para um primeiro contato com os desenvolvedores da ferramenta e, posteriormente, uma equipe do CNJ vai até o tribunal participante acompanhar a implantação do sistema. Durante uma semana, a equipe do DMF/CNJ auxilia as equipes das varas no cadastramento de processo e dão treinamento ao público externo (Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da administração prisional dos estados e OAB). Para o treinamento inicial do sistema, nos primeiros cinco tribunais (TJMG, TJPI, TJRR, TJDFT e TJPE), também participaram das visitas uma equipe de servidores do TJPR.
O treinamento dura, em média, uma semana e é direcionado a servidores e juízes de cada tribunal adepto. O sistema é alimentado pelos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Administração Prisional, advogados e juízes de maneira a respeitar as funcionalidades próprias de cada órgão.
Parceria – O SEEU é resultado de parceria entre o CNJ e o TJPR, que desenvolveu e testou o sistema-base desde 2011, eleito a melhor solução tecnológica em execução penal do país em um workshop promovido pelo CNJ em 2015.
Com a adaptação do sistema para uma plataforma multitribunais, o CNJ vai promover a sua expansão e fornecer treinamentos a magistrados e servidores dos tribunais brasileiros. A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas.
O uso do SEEU permite, além de controle do trâmite, a padronização dos dados e informações contidas no processo, a produção, registro e publicidade dos atos processuais, além do fornecimento de dados essenciais à gestão das informações aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
