Gestores da área de direitos humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estiveram reunidos nesta segunda-feira (5/2) para trocar experiências, com o objetivo de aprimorar a atuação conjunta na garantia de direitos, em especial dos grupos vulnerabilizados. A oficina de trabalho com integrantes de órgãos do Judiciário e do Executivo foi realizada na sede do CNJ, em Brasília.
O intercâmbio entre o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e o Observatório Nacional de Direitos Humanos do MDHC está previsto no termo de cooperação técnica firmado em agosto de 2023 entre o MDHC e o CNJ. A parceria enfatiza a atuação dos órgãos em temáticas como sistema prisional; prevenção e combate à tortura; direitos de pessoas LGBTQIA+; programas de proteção a vítimas e testemunhas; defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas ameaçados; tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo, além de questões relativas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento.
A secretária-geral do CNJ, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Cruz, destacou a importância do Observatório para efetivar o diálogo “franco, direto e de confiança” com a sociedade. “As pessoas enxergam esse espaço realmente como uma porta aberta. Elas se sentem ouvidas, conseguem dialogar. E isso é muito bom, muito frutífero. Mas é necessário que a dimensão dos direitos humanos não fique em uma caixinha, isto é, somos nós que precisamos atuar para que esse olhar de proteção de direitos e de garantias de direitos fundamentais seja integrado e atravesse todas as nossas ações, todos os nossos espaços”, disse. Também participaram da abertura do evento o secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel Matos, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marcel Corrêa.
Pelo acordo firmado, o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas e pelo monitoramento do cumprimento dos direitos humanos, enquanto ao CNJ cabe a missão de orientar e fiscalizar a Justiça no mesmo sentido.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza, coordenadora da oficina, explicou que o trabalho visa alcançar todos os públicos considerados vulneráveis ou que possuem existências privadas de direitos ou dificuldades no acesso aos direitos. “Buscamos dialogar para saber quais são os obstáculos que precisamos superar para atingirmos nosso maior objetivo, que é a promoção de direitos humanos”, disse.
Oficina para troca de experiência entre as equipes do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e do Observatório Nacional de Direitos Humanos do MDHC – Foto: Luiz Silveira/Ag.CNJ
População LGBTQIA+
Entre os avanços que o CNJ pretende com a parceria está a proteção do direito à vida da população LGBTQIAPN+. Em 2022, o CNJ lançou o Formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+ (Rogéria), voltado ao enfrentamento da violência contra essa população.
A ação tem como objetivo minimizar a repetição da violência contra a população LGBTQIAPN+, melhorar as respostas institucionais relativas a violências e discriminações e aumentar a produção de dados sobre o tema. Inicialmente idealizado para utilização por órgãos que integram o Sistema de Justiça e de Segurança, como delegacias e equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência e de proteção a vítimas de violência, o material ainda não foi implementado em sua totalidade e possui potencial para abranger outros órgãos.
O coordenador-geral de Indicadores e Evidências do MDHC, Roberto Coelho Pires, ressaltou que a troca de saberes e de informações prevista no termo de cooperação vai proporcionar o fortalecimento das iniciativas em prol da defesa dos direitos humanos no país. Pires apresentou a plataforma ObservaDH, que conta com dados e indicadores relacionados à situação de pessoas idosas, LGBTQIAPN+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, vítimas de violações de direitos e violências diversas.
Eixos de atuação
O objetivo da oficina realizada nesta segunda-feira (5/2) está inserido no primeiro dos seis eixos de ação previstos no termo de cooperação: Boas Práticas na Concepção e Gestão de Observatórios em Direitos Humanos.
No próximo dia 19, às 15h30, os gestores dos dois órgãos vão promover nova reunião para desenvolver o tema proposto para o Eixo 2: Sistema Prisional e Prevenção e Combate à Tortura. O encontro permitirá a consulta às informações disponíveis sobre o sistema prisional brasileiro e casos de tortura, além de outros alinhamentos.
Texto: Regina Bandeira e Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
