Preparar integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário para atuar com celeridade e resolutividade em causas complexas como nas tragédias de Brumadinho e Mariana. Esse é o objetivo da primeira ação prática do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído por meio de portaria conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um curso que será ministrado nos dias 15 e 16 de março, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Serão capacitados 40 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário que atuam nas esferas estadual, federal e do trabalho.
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O curso será ministrado pelo professor Yann Igor Pierr Duzert, expert mundial em negociações ambientais. Renomado internacionalmente, Duzert tem doutorado em Gestão do Risco da Informação da Decisão, pela École Normale Supérieure de Cachan-École Polytechnique de Paris, e pós-doutorado Gestão de Conflitos na Área Ambiental, pelo Massachusetts Institute of Technology.
De acordo com a presidente do CNMP, Raquel Dodge, a capacitação é uma medida concreta para aumentar a efetividade da atuação do Sistema de Justiça. “Nosso papel é fortalecer os atores que devem agir nesses casos. Tudo que fizermos deve ser norteado na ideia de resolutividade para melhorar a atuação das instituições”, afirmou.
Para o presidente do CNJ, Dias Toffoli, o intuito é, respeitadas as competências de cada um, garantir capacitação especializada para soluções rápidas às demandas das vítimas. “O Poder Judiciário está unido para dar respostas céleres à sociedade”, declarou. “Só no caso da tragédia de Mariana, há mais de 50 mil demandas judicializadas”.
Observatório Nacional
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão no último dia 31 de janeiro, por meio da Portaria Conjunta nº 1/2019, assinada pelos presidentes das instituições, Raquel Dodge e Dias Toffoli, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF.
O observatório, que possui caráter nacional e permanente, tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial. O objetivo é enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Foram identificados quatro casos a serem analisados e monitorados, sendo três em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul: os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em 2015 e 2019, respectivamente; a chacina de Unaí, em que quatro fiscais do trabalho foram assassinados durante uma fiscalização, em 2004; e o incêndio na Boate Kiss, em 2013.
Entre as ações em andamento está o levantamento de dados estatísticos relativos ao número e à tramitação de demandas e às sanções impostas pelo Judiciário nas situações elencadas. A intenção é disponibilizar à sociedade, em ferramenta de fácil consulta, uma coletânea de informações sobre ações e decisões proferidas pela Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, além de procedimentos extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta e outros feitos administrativos, no âmbito do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho.
Agência CNJ de Notícias
