O Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) vai receber propostas sobre o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil. Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colegiado se reunirá em 27 de fevereiro, a partir das 16h45, em Bento Gonçalves (RS). O encontro será realizado em formato híbrido e terá transmissão no canal do CNJ no YouTube. As discussões e sugestões recebidas na reunião serão analisadas e devem compor um relatório a ser preparado pelo ODH.
Esta é a primeira reunião do ODH em 2024 e está inserida na programação do seminário Direito Fundamental ao Trabalho Decente, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul. Antes do encontro do ODH, às 15h, será exibido o documentário “Servidão”, do cineasta e diretor Renato Fortes Barbieri.
As discussões sobre o documentário e o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo devem municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de diretrizes voltadas à proteção do trabalho decente. As instituições que integram o ODH receberão um formulário eletrônico e poderão indicar propostas sobre o tema.
A questão faz parte do eixo prioritário definido pelo ODH para o ciclo 2023 a 2025: vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais. O Observatório considera que o trabalho decente é um direito humano fundamental e central à existência digna de todas as mulheres e homens. Por isso, é preciso adotar medidas imediatas e eficazes para proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores – incluindo os migrantes e pessoas em empregos precários -, a fim de dar suporte ao desenvolvimento econômico do país.
Seminário
Entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2024, será realizado o seminário Direito Fundamental ao Trabalho Decente: Caminhos para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo. O evento reunirá representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da OIT e da Fiscalização do Trabalho, além de estudiosos dedicados à causa.
O seminário é uma realização conjunta da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (EJud4), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4.ª Região (Amatra IV); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e do Ministério Público do Trabalho do RS (MPT/RS).
Serviço
1.ª Reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário em 2024
Data: 27/2/2024
Hora: 16h45
Onde: Dall’Onder Grande Hotel – Rua Herny Hugo Dreher, 197 – Bairro Planalto – Bento Gonçalves (RS). Com transmissão no canal do CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
