Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário apresenta relação entre povos originários e preservação ambiental

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A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, conduziu nesta sexta-feira (9/6) a segunda reunião de 2023 do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, que contou com a participação de representantes de povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais. A ministra ressaltou o papel do colegiado como espaço de diálogo construtivo com a sociedade civil para o estabelecimento de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, que contribuam para o seu aperfeiçoamento e para a efetividade dos direitos assegurados na Constituição Federal.

A presidente destacou que a atividade ocorre na semana em que se celebra o Dia Internacional do Meio Ambiente. “A pluralidade de olhares em um país continental como o nosso, com tamanha diversidade social e cultural e desigualdades de toda ordem, mais do que nunca se mostra essencial”, disse, acompanhada na reunião pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ desembargadora Carmen Gonzalez.

O engenheiro florestal Poran Potiguara, liderança indígena do Povo Potiguara da Paraíba, proferiu palestra intitulada “Questões climáticas e socioambientais” e apresentou dados sobre a defesa dos territórios, do meio ambiente e da proteção das florestas. “Aquilo que o povo indígena melhor sabe fazer”, afirmou.

O líder indígena lembrou que, em 2021, o Brasil foi um dos países que mais emitiu gases poluentes na atmosfera, conforme divulgado pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases (Seeg). “Do total de 36,4 bilhões de toneladas de CO2 liberadas pelo planeta, dois bilhões vieram do território brasileiro, apenas atrás da China e dos Estados Unidos”, observou.

Poran, baseado nos dados levantados pelo Seeg, disse que o desmatamento e o mau uso do solo são os maiores responsáveis pela emissão dos gases poluentes. “Por isso que nós indígenas nos intitulamos salvadores do planeta, defensores do clima.” No sentido de apresentar soluções para o momento atual de poluição no planeta, ele apresentou o Projeto Águas Potiguares, que coordena. A iniciativa teve início em 2021 para salvar o rio que abastecia a comunidade indígena daquela região. “Com a chegada da água encanada, o rio perdeu o uso social e começou a ser assoreado, quase desapareceu”, contou.

Com apenas sete quilômetros, o Rio do Aterro estava parcialmente fechado pela vegetação. “Assim como faziam nossos antepassados, começamos a também limpar o curso d’água, fazer o rio respirar. É um trabalho manual de gestão ambiental, mas só pode ser realizado através do conhecimento dos mais velhos”, disse.

O líder indígena descreveu as etapas do trabalho e os resultados, como o retorno dos peixes e a identificação de animais que imaginavam extintas na localidade. Hoje, com quatro quilômetros limpos, o projeto passou a ser tema de aula nas escolas locais e conhecido mundialmente, com a conquista de parcerias internacionais. O próximo passo é o plantio de cinco mil mudas nativas nas margens no rio e abrir o restante do canal.

Advogada quilombola

A liderança quilombola calunga e advogada popular Vercilene Francisco Dias manifestou-se pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Vercilene foi eleita, em 2022, pela revista Forbes, como uma das 20 mulheres de sucesso do Brasil e destacou as lutas travadas pelos quilombolas. “Defendemos territórios que são marco da capacidade negra da resistência, da organização, da diversidade dos modos de vida”.

No Brasil, há cerca de 6 mil comunidades quilombolas distribuídas em mais de 1,7 mil municípios. “Preservamos e protegemos a biodiversidade dessas localidades, que garante não só a nossa sobrevivência, mas também os nossos modos culturais tradicionais”, pontuou.

A advogada afirmou que os territórios quilombolas contribuem para a preservação do meio ambiente. “Nossas atividades econômicas são práticas sustentáveis, como extrativista e pesqueira, que contribuem para cuidar do local”. Ao CNJ, ela destacou a necessidade de demarcação dos territórios quilombolas. Valcirene disse que, no atual ritmo de regularização, serão necessários 2.188 anos para regularizar mais de 1 mil processos que hoje estão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desafios

Em nome da Rede Liberdade, a palestrante foi a advogada Amarilis Costa, que tratou do tema Erosão Democrática e desafios de Direitos Humanos. Ela esclareceu que a rede a qual representa é formada por advogados e advogadas empenhados em apoiar juridicamente pessoas submetidas a violações de direitos. Para a atuação da rede, contam com a participação de 170 entidades da sociedade civil.

“Hoje, os maiores desafios de direitos humanos estão no combate à pobreza, às desigualdades globais, à discriminação, à violência e violações de direitos, relacionados aos segmentos vulnerabilizados da sociedade”, afirmou.

Ao fim do evento, de forma telepresencial, Paulo Tavares Mariante, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos e integrante do ODH, e Carlos Alberto Pinto dos Santos, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e integrante do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário (OMA), destacaram a importância da realização das reuniões do Observatório que viabiliza a escuta das entidades da sociedade civil.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube: