Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada)

O que é: instituído pela Portaria CNJ n. 228 de 12 de setembro de 2023, o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) tem o objetivo de monitorar o desmatamento e a degradação da flora nativa de qualquer natureza em municípios que apresentem os maiores índices ou maiores riscos de supressão ou degradação da vegetação nativa na Amazônia.

Municípios sob monitoramento, conforme a Portaria CNJ n. 223 de 18 de setembro de 2023

Altamira/PA; Apuí/AM; Balsas/MA; Colniza/MT; Feijó/AC; Itaituba/PA; Lábrea/AM; Manicoré/AM; Novo Aripuanã/AM; Novo Progresso/PA; Pacajá/PA; Portel/PA; Porto Velho/RO; São Félix do Xingu/PA; e Uruará/PA.

Ferramenta de monitoramento: atualmente é possível monitorar os municípios do Projada por meio da ferramenta SireneJud, painel interativo em que a pessoa pode selecionar especificamente cada um dos municípios e acompanhar o volume processual de cada uma das varas instaladas naquelas localidades. Além disso, o painel permite cruzamento de informações processuais com dados coletados em parcerias com outros órgão do Poder Público. Isso permite visualizar informações, como desmatamento, existência de comunidades tradicionais etc.

Ações: durante a primeira reunião do OMA na gestão do Presidente Luís Roberto Barroso, foi programada uma ação do Projada realizada no município de Altamira em que se fizeram presentes, além do Presidente Barroso, o Coordenador do OMA, Ministro Herman Benjamin, além de autoridades do Poder Judiciário, estadual e federal, abrangidos pelo Projada.

Na oportunidade, foi disponibilizada a cada um dos presidentes a relação dos cerca de dez mil processos que devem ser priorizados a fim de que o Poder Judiciário contribua com ações efetivas para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do país.

As varas compreendidas no Projada e os quantitativos processuais envolvendo matéria ambiental e não ambiental podem ser acessados no arquivo abaixo (dados de 17/06/2024)

• Acesse o arquivo para mais informações (arquivo em formato .pdf)

Atuação colaborativa: além das ações executadas diretamente pelo CNJ, o Conselho atua de forma articulada com várias instâncias de governo e da sociedade civil com a finalidade de colaborar com as ações ambientais. Atualmente encontram-se vigentes os seguintes instrumentos: