• Reuniões ordinárias a cada três meses.
  • Voz e voto a todos os integrantes nas deliberações do Observatório.
  • Cada integrante pode propor as iniciativas que julgar pertinentes.
  • Os debates dos temas e os encaminhamentos ocorrerão por meio do Comitê Executivo.
  • As propostas serão avaliadas por equipe técnica do CNJ, que poderá sugerir adequações.
  • Os(as) integrantes poderão sugerir a formulação de convites a especialistas para que participem das reuniões.