Ações Realizadas
- Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente
O Conselho Nacional de Justiça abriu edital para o “Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente”, instituído pela Portaria da Presidência n. 115, de 6 de abril de 2022. O concurso visa premiar magistrados(as) que profiram decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em conformidade com as categorias do certame.
- A premiação ocorreu no Conselho Nacional de Justiça, no dia 24 de agosto de 2022.
Programa do Meio Ambiente para o Poder Judiciário
O Programa “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente” reforça o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos judiciários para cumprimento do dever constitucional, dirigido a todo o Poder Público, de defender e preservar o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, tem por objetivo externar as ações do Conselho Nacional de Justiça em relação à temática ambiental.
- SireneJud – painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional criado pela Resolução CNJ/CNMP n. 8/2021
Clique aqui para acessar o painel.
- O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica é uma das iniciativas do Observatório do Meio Ambiente. Tem por objetivo monitorar as ações judiciais nos nove Estados da Região Amazônica. Os dados foram extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud). A ideia é fomentar uma política de dados abertos e fornecer informações relevantes ao meio ambiente para as demais entidades públicas e sociedade civil, fomentando e inspirando a criação de políticas públicas específicas de tutela do meio ambiente.
Clique aqui para acessar o painel.
- o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário contempla dados dos 90 tribunais brasileiros e traz informações relativas ao consumo de água, papel, copos descartáveis, entre outros.
- o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário devem criar núcleos socioambientais e implementar o respectivo Plano de Logística Sustentável. O CNJ monitora os dados sobre consumo e gastos com papel, energia elétrica, água, combustível, telefonia, vigilância, limpeza, ações de capacitação e sensibilização, reciclagem, entre outros.