O desmatamento da Amazônia Legal e as possibilidades de desenvolvimento sustentável na região foram o foco da reunião realizada nesta terça-feira (24/11) pelos membros do comitê que compõe o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de tutela do meio ambiente. Esta foi a primeira reunião do grupo.
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Na abertura do evento, ao detalhar o bioma da Amazônia, o fotográfico e ambientalista Sebastião Salgado afirmou que 24,9% da região é formada por Unidades de Conservação e que os territórios indígenas ocupam 25,2% da região, com pouco mais de 300 tribos e 102 grupos de indígenas que nunca foram contatados. No entanto, ele acrescentou que 17,25% da floresta amazônica já foi desmatada.
O ambientalista acredita que se houver uma atuação contundente do Poder Judiciário nesses territórios cerca de 80% da região pode ser protegida. “A minha proposta neste Observatório é que teríamos de juntar todo o aparato legal do Brasil e proteger todas essas áreas que já deveriam ser assistidas pela lei, pois estão dentro do sistema de proteção da Constituição.”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin fez coro com o Sebastião Salgado e acrescentou que, para atuar de maneira preventiva, a Justiça deve se atentar às tendências, bem como aperfeiçoar sua missão constitucional. “A questão ambiental e da Amazônia não passa apenas pelo direito. É necessário que corações sejam tocados. Que mentalidades sejam transformadas. Que modelos culturais sejam questionados.”
Para o ministro, é preciso ainda que haja uma convergência de ações entre os poderes Judiciário e Legislativo. Na opinião dele, o Observatório pode servir de palco para que esse alinhamento comece a ser desenhado de maneira mais efetiva. “Temos dezenas de normas da proteção ao meio ambiente. A notícia ruim é que boa parte dessa legislação está apenas nos livros, não é aplicada. E nesse sentido, o Observatório poderá prestar grandes serviços à nação brasileira.”
Soluções em escala
Levantamento da organização Global Forest Watch realizado em 2019 mostra que, em termos absolutos, o Brasil ainda é o país que mais derruba florestas nativas no planeta. Dados compilados pela organização indicam que o Brasil sozinho foi responsável por mais de 1/3 das perdas de florestas primárias tropicais úmidas em todo o mundo, com mais floresta primária perdida do que qualquer outro país tropical.
A representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Denise Hamú, destacou que o Observatório pode funcionar como um instrumento para que o Brasil aprimore seu papel em termos de desenvolvimento ambiental. “Temos condições de identificar soluções em escala e também com foco. E acho que vai sair daqui um modelo mais próximo do que almejamos de desenvolvimento sustentável.”
Denise Hamú reforçou ainda que as proposições do Observatório poderão ter eco no cenário internacional por meio da Década da Restauração de Ecossistemas (2021 a 2030), declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e também pela Conferência de Estocolmo +50, que será realizada em 2022. “São agendas positivas desse Observatório que podem ser levadas como uma experiência importante, com novas ideias e programas.”
Agenda de soluções
Para o pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, o país pode sim expandir as atividades na Amazônia sem desmatar a floresta. Ele explicou que de toda área desmatada na região, 30% está abandonada e 60% está subaproveitada.
“Não tem nenhuma razão para o desmatamento. O país tem vocação natural de ser uma potência agrícola de baixo carbono e ambiental. Nunca foi tão importante para o Brasil e para o mundo uma agenda de soluções para a Amazônia, que a coloque na trilha da legalidade, da sustentabilidade, da inclusão social.”
Com o mesmo entendimento, a diretora de sustentabilidade da Natura, Denise Hills, reiterou que o desenvolvimento econômico da região Amazônica nunca foi incompatível com a preservação. Ela ressaltou que é necessário atrelar a valorização da sociobiodiversidade ao relacionamento com as comunidades para geração de renda com preservação ambiental. “Temos que usar ciência e inovação para preservar os ativos da biodiversidade gerando regeneração e bioeconomia. A proposta tem que passar por tratar esse bioma como fonte de inovação, de prosperidade de uma nova visão da economia com sustentabilidade.”
Para a Denise, o Judiciário tem um papel central neste cenário, uma vez que pode mediar possíveis conflitos oriundos da mudança de paradigmas da sociedade em torno da preservação ambiental aliado ao desenvolvimento econômico.
Bioeconomia
O chefe do Departamento do Meio Ambiente e Gestão do Fundo da Amazônia do BNDES, Nabil Moura Kadri, também destacou que é preciso fortalecer a cadeia da bioeconomia na região da Amazônia, capacitando as famílias para que sejam capazes de gerar renda e ter mais oportunidades por meio dos recursos naturais presentes no bioma, sem desmatamento. “O engajamento de diversos setores da sociedade, incluindo o Judiciário, é fundamental para que questões complexas como essas possam ter soluções estruturais e de longo prazo.”
Nabil Moura Kadir acrescentou que cabe ainda à Justiça assegurar o fio das questões ambientais e de sustentabilidade, o que também vai significar um aumento da cidadania para a população. “É fundamental contribuir para que não só a agenda ambiental na região avance, mas também as agendas de direitos e social também tenham o seu espaço.”
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Carlos Bocuhy, comentou sobre os recursos hídricos da Região Amazônica e seu papel fundamental na manutenção da umidade no continente sul-americano.
Segundo o presidente do PROAM, é necessário sugerir novas leis que visem a proteção dos chamados “rios voadores”, umidade de transposição da Amazônia. “É preciso que a gente olhe os instrumentos legais que permitem propor um grande tratado de proteção da Amazônia e da sua transposição hídrica, que tem grande relevância para os biomas e as cidades.”
No final da primeira reunião do Observatório, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, informou que as propostas sugeridas pelos membros do grupo poderão ser transformadas em projetos ou programas alinhados às estratégias institucionais do Conselho.
Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias
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