Dar respostas à sociedade sobre casos de grande repercussão no Brasil é o objetivo do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O colegiado reuniu-se nessa quarta-feira (29/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir como tratar e prevenir problemas similares aos casos emblemáticos que estão sendo acompanhados pelo grupo – desastres com barragens, como Mariana e Brumadinho; o Incêndio da Boate Kiss; o risco de desastre geológico nos municípios de Maceió/AL; e a Chacina de Unaí.
Instituído pelo CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Observatório acompanha os resultados judiciais de casos de grande repercussão no Brasil, desde 2019. Em uma nova fase, a intenção do grupo é limitar o número de processos a serem acompanhados, a fim de que se obtenham resultados mais claros e específicos para serem apresentados.
O Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ), Ricardo Fioreze, ressaltou que “a sociedade precisa saber que o Observatório está retomando suas atividades e que pretende entregar respostas aos casos de grande repercussão”.
Para tanto, os participantes do Observatório vão eleger processos emblemáticos, que serão tratados como matriz do assunto em questão. Os resultados servirão de norte para tratar os demais pleitos referentes aos mesmos casos. “O rol de processos que estavam sendo acompanhados pelo Observatório aumentou demais, por isso, vamos eleger os mais relevantes e identificá-los. Nossa preocupação é acompanhar os casos até que sejam dadas respostas à sociedade”, destacou o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos, que coordenou a reunião.
O conselheiro do CNJ, Giovanni Olsson, afirmou ainda que a atuação conjunta do CNJ e do CNMP não viola a independência da magistratura e dos membros do Ministério Público. A depender da natureza e da complexidade dos casos, o conselheiro acredita que também será necessário contar com a parceria de outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública. “A partir desse acompanhamento qualificado, podemos prevenir problemas similares aos que já conhecemos”, defendeu.
Ainda pelo CNJ, o conselheiro João Paulo Schoucair alertou que é preciso apresentar resultados e entregas concretas, sem tirar do radar os temas e processos originários.
Trabalho compartilhado
Para os integrantes do CNMP, o alvo é integrar a atuação dos Conselhos, estruturando a atuação por níveis de acompanhamento. “Dizer que estamos acompanhando um caso e não acompanhar de fato, por causa do volume de temas que estamos abraçando, nos faz parte do problema e nos faz perder a credibilidade”, apontou o secretário-geral do órgão, Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
Otávio Luiz Rodrigues Junior, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Paulo Cezar dos Passos, conselheiros do CNMP, concordaram que é preciso hierarquizar o modus operandi do Observatório para colocar os temas em níveis diferenciados, a fim de que recebam atenção especial. Dessa forma, os processos poderão ter análise imediata e um acompanhamento paralelo pelos Comitês internos do Observatório.
A participação da Corregedoria Nacional de Justiça, no acompanhamento e análise dos processos, será fundamental, como salientou o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos. Além disso, o grupo se comprometeu a apresentar uma proposta de alteração na minuta da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, que instituiu o Observatório, para atualizar os parâmetros de atuação do grupo. A previsão é de que próxima reunião do colegiado ocorra no final de abril.
Também participaram do encontro, juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça; promotores de Justiça da presidência e da secretaria-geral do CNMP; promotores de Justiça; representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da união (DPU).
Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
