Foi lançada nesta terça-feira (8/9) a versão em língua portuguesa da obra “Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, em uma iniciativa que aproxima a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) dos profissionais do direito e da sociedade brasileira. A obra, editada originalmente em espanhol, foi organizada e traduzida no idioma oficial do Brasil para dar uma compreensão mais ampla sobre democracia, Estado de Direito e direitos humanos.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que assina o prefácio da publicação, disse durante webinário de apresentação da publicação que um dos destaques é a multiplicidade de autores de diferentes nacionalidades envolvidos na redação dos comentários apresentados. “Essas pluralidades de saberes em muito enriqueceram as discussões e reflexões trazidas no livro, cuja clareza do conteúdo permite o estabelecimento do imprescindível diálogo entre o ordenamento jurídico nacional e internacional”, disse.
A publicação é composta por comentários organizados de acordo com a estrutura da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, abrangendo desde a abordagem histórica sobre a trajetória no continente americano para a elaboração de um sistema interamericano destinado ao fortalecimento e à proteção dos direitos humanos a procedimentos para a assinatura, ratificação, reserva, emenda, protocolo e denúncia de violações. O livro publicado pela Fundação Konrad Adenauer (KAS) e a editora Tirant Lo Blanch Brasil possui também uma seção especial sobre a jurisprudência sobre povos indígenas.
A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Elizabeth Odio, falou sobre a importância do lançamento da versão em português, lembrando que os direitos humanos são a coluna vertebral do sistema democrático. “É obra de consulta obrigatória para integrantes das cortes, acadêmicos, estudantes, jornalistas e para a sociedade civil”, disse. “Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos” é também, segundo frisou Elizabeth Odio, uma contribuição para que o Brasil viva e se sinta como parte essencial de uma família continental.
Signatários
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, foi assinada em 1969, vigora entre os países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA) e consagra diversos direitos civis e políticos. Os estados signatários, grupo do qual o Brasil faz parte desde 1992, comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades e garantir seu pleno exercício. A proteção dos direitos contidos na Convenção é realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que investiga os fatos que possam violar as normas da Convenção.
A diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs, comentou que a versão em português do livro é um trabalho de equipe que apresenta diferentes perspectivas jurídicas sobre as normas dos direitos humanos. O objetivo, disse, é fazer com que a mensagem sobre esse tema esteja disponível a todos os brasileiros. Além do lançamento físico, a publicação estará disponível para acesso gratuito nos próximos dias na página https://dialogoderechoshumanos.com
O co-editor da publicação, Christian Steiner, salientou que a finalidade também é criar condições para que as normas contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos sejam aplicadas e se tornem mais efetivas. “Se queremos que o Estado de Direito marcado pelos direitos humanos se torne realidade, temos que facilitar a aplicação das normas”, afirmou.
Participaram do webinário também a diretora da editora Tirant Lo Blanch Brasil, Aline Gostinski, o coordenador editorial, Daniel Alejandro Pinilla, a ministra do STJ eleita corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Assis Moura, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e o conselheiro do CNJ André Godinho.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
