A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ilhéus, Bahia, formulou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar os problemas do Judiciário local com o objetivo de melhorar o trâmite dos processos. A solicitação foi protocolada no CNJ, nesta segunda-feira(04/08).
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ilhéus, Bahia, formulou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar os problemas do Judiciário local com o objetivo de melhorar o trâmite dos processos. A solicitação foi protocolada no CNJ, nesta segunda-feira(04/08).
Para atender às queixas dos advogados de Ilhéus, a OAB encaminhou ao CNJ uma série de sugestões como recomendar aos magistrados e serventuários o cumprimento à Lei 8.906/2004 que assegura ao advogado a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Outras reivindicações foram a nomeação dos serventuários concursados, a criação e adoção de um regulamento que sistematize os procedimentos cartorários e a nomeação de juízes, em número compatível com a quantidade de varas e processos. Os advogados de Ilhéus querem ainda que o CNJ recomende a nomeação de juízes titulares, reativação de juizados especiais criminais, inclusão do critério de produtividade como fator para promoção por merecimento e a criação de um protocolo unificado.
Desde o ano passado, a OAB-Ilhéus reclama do andamento processual e do atendimento aos advogados que atuam no município baiano. A insatisfação motivou a realização, em abril do ano passado, do fórum "A Voz do Advogado", para que fossem colhidas proposições. O presidente da OAB-Ilhéus, Deusdete de Sena Filho, em documento encaminhado ao CNJ, explicou que a entidade está recorrendo ao Conselho "uma vez que os jurisdicionados não acreditam no Poder Judiciário Ilheense em decorrência dos problemas identificados pelos advogados".
Antes de recorrer ao CNJ, a OAB-Ilhéus requereu, aos juízes da Justiça Federal, providências relativas a cada órgão. No entanto, segundo a Ordem, nenhuma providência foi tomada.
EF/SR
