A partir de 16 de dezembro, o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser adotado pela 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Assim, funcionará na Presidência, Vice-Presidência, Pleno, nas três Câmaras Cíveis e também na Seção Cível. Nessas unidades, o peticionamento por meio do sistema SAJ será possível até 16 de janeiro de 2017.

Depois, o procedimento se dará apenas pelo PJe. Em setembro, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) promoveu em parceria com o TJRN treinamento sobre o uso do sistema para os gabinetes dos desembargadores, além dos setores da Secretaria Judiciária, Redação e Acórdão.

Classes – Inicialmente, o PJe processará as classes processuais originárias (revisão criminal e rescisória); originárias de competência da Presidência (suspensão de liminar, tutela antecipada e segurança e exceção de suspeição); classe não originária (apelação cível – nesta fase inicial, apenas as apelações cíveis das sentenças proferidas na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal serão processadas no PJe).

Fonte: TJRN