Mais de 357 mil pessoas em privação de liberdade já receberam ao menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19 – aumento de 47,3% no registro desse índice em comparação com dados da última quinzena. Somadas às 97,7 mil imunizações entre servidores e servidoras, já são mais de 455,2 mil pessoas que estão ou atuam no sistema prisional e no sistema socioeducativo que receberam ao menos a primeira dose da vacina.
O aumento da vacinação vem acompanhado da desaceleração do número de mortes provocadas por Covid-19 em estabelecimentos de privação de liberdade. Nas unidades prisionais, desde maio, o aumento de mortes registradas quinzenalmente vieram decrescendo: 9,0%, 5,2%, 5,4%, 4,7% e, agora, 1,5%.
O levantamento quinzenal é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
De acordo com os dados coletados, já são 101.236 o total de casos de Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia, sendo , no prisional, 65.766 entre pessoas privadas de liberdade e 24.876 entre servidores – com 561 óbitos. Em estabelecimentos do sistema socioeducativo, foram registradas 10.594 contaminações (2.630 entre internos e 7.964 entre profissionais). O número de óbitos é de 101, todos entre servidores e servidoras.
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativos
Panorama local
Os dados sobre os contextos locais são coletados com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais em todo o país. Nesta edição, 20 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros sete estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
No que se refere à testagem para identificação de Covid-19 em unidades de privação de liberdade, os números apontam que a adoção da medida vem desacelerando: nos últimos 15 dias, o aumento foi de 1,9% na aplicação de exames entre pessoas internas e de 1,8% entre profissionais – no socioeducativo, o crescimento é de 0,77% entre adolescentes e de 0,8% entre funcionários e funcionárias. Desde o início da pandemia 386.339 exames de Covid-19 foram aplicados em pessoas em privação de liberdade e 111.692 entre as equipes.
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, todos os estados comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF3. O montante totaliza R$ 114,9 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 14,1 milhões destinados a dez diferentes estados.
Agência CNJ de Notícias
