Os núcleos de justiça que serão instalados nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro, como resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos do Judiciário e do Executivo, prestarão atendimento permanente à população. “Vamos concentrar em um único centro todos os órgãos que prestam serviços de segurança e Justiça, em caráter permanente”, explica o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.

As unidades serão instaladas nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e começarão a ser implantadas no primeiro semestre do próximo ano, inicialmente nas comunidades Cidade de Deus e Alemão. Diferente das Casas de Justiça e Cidadania – outro projeto do CNJ que também oferece serviços do Judiciário ao cidadão – os núcleos de Justiça das UPPs contarão com um juiz com competência plena para solucionar todo tipo de litígio. “Inicialmente estamos propondo a instalação de juizados especiais, mas queremos dar um passo adiante, instalando juízos com competência plena, para solucionar questões cíveis, de família, todo tipo de ação”, esclarece o ministro. 

O acordo para a implantação do projeto foi assinado na última semana, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, pelo governador do estado Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entre outros órgãos. Segundo o ministro Peluso, os núcleos vão levar Justiça, segurança e cidadania a localidades onde órgãos jurisdicionais e a polícia até então não chegavam. “É muito mais do que um poupa tempo, é um faz Justiça e cidadania. Vai poupar tempo, dinheiro e conflitos”, ressalta o ministro.

Além do serviço judicial, nos núcleos os cidadãos também poderão ter acesso a serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. A solução de conflitos por meio de conciliação também será priorizada nas unidades.  A capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação será um dos serviços prestados pelo núcleo para que eles atuem na solução extrajudicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça das UPPs.

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias