A Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) conta com três Núcleos de Justiça 4.0, implantados pelos Provimentos CJF3R nº 73/2023 e nº 82/2023, que atuam de forma 100% digital e recebem processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
O sistema, lançado em fevereiro de 2024, foi desenvolvido com o objetivo de equalizar a distribuição de processos na 3ª Região. É também uma ferramenta importante para desonerar os JEFs da sobrecarga de processos resultante das alterações legislativas sobre competência delegada.
Os Núcleos julgam causas previdenciárias de competência dos juizados. As demandas incluem benefício por incapacidade temporária e permanente, benefício assistencial de prestação continuada, pensão por morte, aposentadoria por idade rural e híbrida.
As unidades atuam para redução do estoque de processos conclusos há mais tempo, realizam audiências e processam novas ações. Além disso, estão aptas a auxiliar no cumprimento de metas exigidas pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em julgamentos de temas repetitivos.
“Os Núcleos de Justiça 4.0 podem ser criados sem gastos com aquisição, locação ou rearranjo de espaços físicos, tampouco com a movimentação física de magistrados e servidores, de modo que sua consolidação e ampliação gerará considerável e permanente economia de recursos públicos ao Poder Judiciário”, disse o coordenador-geral dos Núcleos de Justiça 4.0 da 3ª Região e coordenador do 3º Núcleo, juiz federal Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo.
Para o magistrado, eles são a forma menos onerosa e mais eficiente que se tem hoje para promover a desejada equalização da distribuição de processos e da carga de trabalho.
“São especializados por matéria e podem atuar sobre a circunscrição de várias unidades judiciárias (ou até mesmo sobre toda a circunscrição do tribunal que os criou). Poderão propiciar aumento da eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional com a padronização de fluxos e procedimentos e expertise das pessoas envolvidas com esses processos”, destacou Pedro Henrique Figueiredo.
O magistrado ressaltou que a Justiça ainda estará fisicamente presente para atender à população que não possui acesso aos meios eletrônicos e para praticar atos processuais de forma presencial.
O coordenador do 1º Núcleo, juiz federal Bruno Barbosa Stamm, afirmou que os Núcleos 4.0 darão mais celeridade aos processos que envolvem matéria previdenciária.
“Isso reduz a sobrecarga de trabalho de algumas unidades e favorece o jurisdicionado com a resolução da ação em menor tempo. Além disso, garantem uma resposta mais adequada às questões jurídicas postas”, explicou.
Para a coordenadora do 2º Núcleo de Justiça, juíza federal Ana Clara de Paula Oliveira Passos, a ampla utilização dos meios tecnológicos permite o atendimento a distância da população sem qualquer prejuízo na qualidade do serviço e torna a distribuição do trabalho e dos recursos públicos mais justa.
“O resultado é um Judiciário Federal mais eficaz, célere, com melhor aproveitamento de sua estrutura material e de pessoal”, salientou.
Como funcionam
Os Núcleos de Justiça 4.0 estão sob responsabilidade de um Comitê Gestor composto por magistrados indicados pela Presidência, Corregedoria, Coordenadoria dos Juizados da 3ª Região e Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Eles contam com uma rede de apoio composta por seis varas federais: 1ª, 2ª e 3ª de Franca; 1ª de Santo André e 1ª e 2ª Varas Federais de Mogi das Cruzes/SP.
Contemplam a automação, o acordo e a gestão do trabalho e das pessoas. Têm capacidade de realizar audiências, sentenças ou mesmo processar toda a ação.
Trata-se de uma nova forma de Justiça que rompe paradigmas ao promover a desterritorialização da prestação jurisdicional. É um sistema de governança inovador, com um juiz coordenador geral e outros três que coordenam os núcleos. Além disso, cada núcleo conta com o auxílio de cinco magistrados.
Diferentemente das varas comuns, que possuem uma estrutura mais rígida e com competência delimitada pelo território, os Núcleos 4.0 possuem uma estrutura de funcionamento compartilhada, com certa mobilidade para se adaptarem às demandas.
Primeiros atendimentos
Desde o lançamento, em fevereiro deste ano, os Núcleos de Justiça 4.0 da 3ª Região já receberam duas remessas de processos originários de JEFs eleitos pelo Comitê Gestor, segundo os critérios elencados pela norma, como pautas de audiência extensas e processos aguardando sentença em prazos elevados.
Na primeira remessa, foram encaminhados 900 processos dos JEFs de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul; São José dos Campos, Osasco, Guarulhos e Sorocaba, no estado de São Paulo. Todos já foram sentenciados.
No segundo envio, foram aproximadamente mil processos dos JEFs de Campo Grande, Osasco, São José dos Campos, Bauru, Catanduva e Sorocaba. Os autos já foram triados e seguem para a designação de audiências e, por fim, a prolação de sentenças.
Ao todo, já foram realizadas quase 200 audiências e praticados mais de 1,5 mil atos ordinatórios nos Núcleos de Justiça 4.0.
“É possível que, em breve, o sistema proporcione maiores remessas de processos pelos JEFs, reduzindo significativamente os acervos das unidades em situação mais crítica”, disse o juiz federal Pedro Henrique Figueiredo.
O magistrado ressaltou que está sendo tratada com a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, responsável por representar judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adoção do procedimento de Instrução Concentrada nos Núcleos, proporcionando o aumento do número de acordos e a redução do número de audiências. O objetivo é aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional.
Início
Instituídos pelas Resoluções do CNJ nº 385/2021 e nº 398/2021, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os Núcleos de Justiça 4.0 da 3ª Região foram implementados, inicialmente, por um projeto-piloto abrangendo matéria previdenciária dos JEFs das Subseções de Campinas, Jundiaí e Sorocaba/SP.
Os resultados positivos impulsionaram a criação do Sistema Núcleo de Justiça 4.0 para toda a 3ª Região, lançados oficialmente em fevereiro de 2024.
O projeto mobilizou grande número de magistrados e servidores para que houvesse uma conformação organizacional apta a enfrentar de modo adequado a jurisdição, com o objetivo de impulsionar o processo de transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.
