Começaram a operar, nesta segunda-feira (14/8), os cinco Núcleos de Justiça 4.0 criados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A iniciativa visa acelerar a tramitação dos processos judiciais, economizar recursos públicos e melhorar a distribuição de trabalho entre os juízes. A criação foi aprovada na segunda-feira (31/7) em sessão do Órgão Especial do TRT-4.
Os Núcleos de Justiça 4.0 foram instalados na 18ª e 30ª Varas do Trabalho (VT) de Porto Alegre, 6ª VT de Caxias do Sul e nas VTs de Estância Velha e Viamão. Esses núcleos estão recebendo apenas processos com tramitação 100% digital, ou seja, todos os atos processuais são realizados de forma eletrônica, com poucas exceções, como no caso de perícias.
Nesta segunda, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e a vice-corregedora, no exercício da Corregedoria, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, estiveram na 30ª VT para conversar com os três juízes da unidade sobre o início da operação.
“A prioridade do Tribunal é encontrar meios mais eficientes para a prestação jurisdicional. Nós queremos acelerar os processos, otimizar, facilitar o acesso das partes pelo meio digital, evitando deslocamentos e gastos desnecessários”, disse o presidente Rossal.
Na mesma linha, destacou a desembargadora Laís. “A criação dos núcleos digitais atende os anseios tanto dos juízes, quanto dos advogados. As partes vão poder escolher a forma do processo pelo meio digital. A tramitação nos núcleos será bem mais rápida”, observou a desembargadora.
O juiz titular da 30ª VT, Rui Ferreira dos Santos, também ressaltou que a tramitação nesse formato vai acelerar a prestação jurisdicional. “Facilita a tramitação para as partes. Claro que tem que haver um consenso. É um processo que a gente já iniciou durante a pandemia e que agora estamos acelerando sua execução”, diz o magistrado, numa referência à tramitação 100% digital.
Também participaram da reunião na 30ª VT as juízas substitutas da unidade, Glória Mariana da Silva Mota e Patricia Iannini dos Santos, os juízes auxiliares da Corregedoria, Leandro Krebs Gonçalves e Eduardo Duarte Elyseu, e o secretário-geral da Presidência do TRT-4, Adolfo Marques Pereira.
Campanhas institucionais por meio do site e das redes sociais do TRT-4 serão realizadas para esclarecer todos os detalhes dessa modalidade, que tem o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois critérios foram definidos para escolha das varas que receberão essa novidade: são unidades que tratam de matérias especializadas ou que possuam alta demanda de processos.
8ª VT de Porto Alegre – (contra entes públicos)
30ª VT de Porto Alegre – (acidentes de trabalho)
6ª VT de Caxias do Sul – (acidentes de trabalho)
VT de Estância Velha – (alta demanda – todos os temas trabalhistas)
VT de Viamão – (alta demanda – todos os temas trabalhistas)
Como vão funcionar os Núcleos?
Para tramitar nos núcleos, os processos precisam ser 100% digitais. Haverá distribuição para esse sistema dos que já estiverem em tramitação e dos novos. As partes precisam concordar com a tramitação nesse formato. Caso não concordem, a ação vai tramitar junto com as demais que não estão nos núcleos. Essa distribuição será feita de forma gradativa.
Conforme o juiz-auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Souza de Nonohay, após o período de adaptação, o objetivo da Administração é ampliar o número de núcleos ao longo dos anos, com cronograma a ser definido. Nas varas com esse sistema, haverá convocação de magistrados.
Os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento remoto, totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, pois atendem a todos que procuram o Judiciário em busca de solução para litígios específicos, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência.
A iniciativa, que integra o Programa Justiça 4.0, foi formalizada pela Resolução n. 385/2021 do CNJ, que autorizou a criação desses núcleos pelos tribunais de todo o país.
Qual é o cenário no Brasil?
Atualmente, os tribunais de todo o país já podem instituir Núcleos de Justiça 4.0. Os funcionamentos dos núcleos na jurisdição dos tribunais, após sua regulamentação, respeitam critérios de alocação de equipes e organização e atividades. Ao menos uma vez por ano, os tribunais devem avaliar a quantidade de processos distribuídos para magistradas e magistrados nos núcleos e nas unidades físicas e também como o volume de trabalho das equipes. O objetivo é mensurar a necessidade de transformação de unidades físicas em núcleos, com eventual readequação da sua estrutura de funcionamento ou de alteração da abrangência de área de atuação.
Como funcionam os Núcleos de Justiça 4.0?
Nos Núcleos de Justiça 4.0, os atos processuais são realizados com auxílio das tecnologias, como videoconferências, sendo dispensada a presença física de partes e representantes, pois toda a movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.
Os processos somente poderão ser distribuídos para os núcleos que respondam por aquela matéria. Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota.
Tramitação depende de concordância das partes
Os processos que forem distribuídos nos núcleos dependerão do consenso das partes para ali tramitarem. Os demandados podem se opor até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público. Uma vez iniciada a tramitação do processo, não é mais possível desistir da opção.
Vantagens
Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas. O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias, como família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.
Fonte: TRT4
