Cerca de 1.000 presos que não possuem condições de pagar um advogado receberam assistência jurídica gratuita, no primeiro semestre deste ano, prestada pelos Núcleos de Advocacia Voluntária (NAV). Implantados com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Amazonas, o projeto garante assessoria jurídica a presos de baixa renda, com o objetivo de agilizar o trâmite de processos e corrigir eventuais irregularidades como o excesso de prazo na concessão de benefícios. A maior parte dos atendimentos, 820 no total, foi prestada pelo Núcleo da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (MA), primeiro instalado no Brasil pelo CNJ.
Em funcionamento desde fevereiro deste ano, o NAV maranhense presta serviço aos detentos de todas as sete unidades prisionais de São Luís (Penitenciária e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, CCPJ do Anil, Centro de Detenção Provisória – CADET, Presídio São Luís, CRISMA e Casa do Albergado). No Maranhão, o projeto é coordenado pela coordenadora Especial de Assistência aos Apenados do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), Marilene Carneiro. Criada em janeiro, a Coordenadoria desenvolve projetos que visam a reintegração dos presos na sociedade. “O nosso objetivo é assumir uma postura proativa em relação à ressocialização dos encarcerados”, destacou a coordenadora do NAV de Pedrinhas.
No Piauí, ao todo 150 detentos, a maioria deles provisórios, já foram atendidos pelo NAV instalado com o apoio do CNJ na Casa do Albergado de Teresina. O núcleo funciona desde o dia 15 de abril e também presta assistência jurídica gratuita aos presos da Casa de Custódia e da Penitenciária Feminina, que juntas abrigam cerca de 900 pessoas. “O objetivo é sanar os problemas relacionados à execução penal, como a falta de assistência judiciária a quem mais precisa”, destacou o coordenador do projeto no Piauí Alexandre Veloso. Instalado há cerca de um mês, o NAV de Araguaína (TO), por sua vez, conseguiu agilizar o trâmite dos processos de cinco detentos. Em um dos casos, o preso obteve liberdade, depois que a equipe constatou que ele já havia terminado de cumprir sua pena, embora continuasse encarcerado.
Em todos os Estados, a assistência jurídica é prestada por estudantes de direito de universidades conveniadas no projeto, que trabalham como voluntários. “É muito gratificante observar que nossos alunos entenderam que não se pode medir esforços na busca pela produção de justiça”, destacou a coordenadora do NAV de Araguaína (TO), professora Maria José Rodrigues. A partir deste mês, o Núcleo de Advocacia Voluntária de Manaus (AM) também começará a prestar atendimentos. Fruto de um convênio assinado no início deste mês, o NAV amazonense vai funcionar no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que abriga cerca de 550 presos em regime fechado. O Núcleo de Advocacia Voluntária é uma das prioridades do CNJ para este ano com o objetivo de expandir o acesso de pessoas de baixa renda à Justiça.
MB/ SR
Agência CNJ de Justiça
