De abril a outubro de 2010 foram atendidos 179 detentos de Manaus pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV). A maioria, 178, é de homens. A progressão de regime é o tipo de atendimento mais solicitado. Nos últimos sete meses, houve 117 pedidos. Desses, 40 foram deferidos e há 27 à espera de decisão. O restante corresponde a outros motivos. No mesmo período, as demandas por livramento condicional somaram 18 pedidos. Cinco foram deferidas e há seis aguardando resposta.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de dar assistência jurídica a quem não tem condições de pagar um advogado, o programa é conduzido, no Amazonas, pelo Tribunal de Justiça do estado em parceria com a universidade UniNilton Lins. Estudantes de direito da universidade fazem o atendimento aos detentos sob a coordenação da advogada Leyla Viga. Têm direito à assistência jurídica presos sem recursos para contratar advogados e que não são atendidos pela Defensoria Pública.

O Núcleo de Advocacia Voluntária é um instrumento que procura ampliar os canais de acesso da população ao Judiciário. O programa está entre as prioridades do CNJ para ampliar o atendimento às pessoas de baixa renda, principalmente em razão do pequeno número de defensores públicos existentes no País.

Martha Corrêa

Agência CNJ de Notícias