O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá agora o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) para buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade é que até os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos poderão ser conciliados no novo Numec. A decisão pela criação da nova unidade foi ratificada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira (3/8), durante a 335ª Sessão Ordinária.
De acordo com o relator do Ato Normativo 0004400-52.2021.2.00.0000 e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o Numec vai ampliar as possibilidades de êxito nas conciliações que são buscadas por conselheiros e conselheiras nos processos administrativos. “Apesar de as negociações feitas pelos conselheiros serem bem proveitosas, com a atuação de um profissional capacitado e qualificado, como teremos agora, certamente veremos uma ampliação do índice de acordos no CNJ.”
O Numec estará subordinado à Presidência do CNJ, contando com o apoio operacional da Secretaria-Geral. Conselheiros e conselheiras poderão encaminhar processos de sua relatoria ao Numec a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes.
Após o encaminhamento, a Presidência designará um juiz ou juíza auxiliar da Presidência para fazer a mediação ou conciliação. As partes poderão estar assistidas por advogado ou advogada ou por membros da Defensoria Pública ou do Ministério Público. A primeira reunião deverá ser feita, preferencialmente, por videoconferência.
Os procedimentos de mediação ou conciliação deverão ser concluídos em até sessenta dias, contados da primeira reunião, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação e houver a anuência do conselheiro ou conselheira que relata o processo. Concluída a mediação ou conciliação com acordo, a homologação será feita pelo Plenário do CNJ.
“No meu modo de ver, o futuro do processo vai ser exatamente esse: mediação, conciliação e ações trans-individuais, como as ações civis públicas. Será assim que vamos resolver os problemas”, destacou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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