Mesmo em tempos de restrição e isolamento social, em consequência da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) segue cumprindo a sua missão institucional na busca pela pacificação social. Nos meses de abril e maio, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário pernambucano realizou 2.153 audiências no formato on-line, com a celebração de 787 acordos e uma movimentação financeira de R$ 13,5 milhões.

Os números abrangem tanto a realização de audiências virtuais de ações processuais quanto das demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário. Nos casos processuais, nos dois meses citados as equipes que compõem o Nupemec/TJPE realizaram 1.259 audiências virtuais, com a celebração de 280 acordos e movimentação financeira de R$ 1,6 milhão. Já em relação às demandas pré-processuais, foram realizadas 894 audiências online, com 507 acordos celebrados e uma movimentação de R$ 11,8 milhões.

As sessões de mediação e conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Justiça estadual vêm ocorrendo desde o início da pandemia, no mês de março, quando a Presidência do TJPE, através da Instrução Normativa nº 5, facultou às referidas unidades a utilização do aplicativo WhatsApp para a promoção da solução de conflitos. E a partir do mês de abril, através da Instrução Normativa nº 6, os Cejuscs passaram a contar também com a plataforma Cisco-Webex, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais durante a pandemia da Covid-19.

“Com a impossibilidade de se efetuar conciliações presenciais, tivemos que nos adaptar à nova realidade. Duas instruções normativas foram editadas pelo TJPE, regulamentando a possibilidade de conciliação por WhatsApp e videoconferência. Em pouco mais de um mês, ocorreram mais de 2.100 audiências, com quase 800 acordos homologados. Com grande destaque para a demanda pré-processual, com demandas espontâneas nos Cejuscs”, pontua o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Conciliação online

A conciliação virtual pode ser realizada pelo Whatsapp ou por meio de videoconferência, usando, para esta segunda opção, a plataforma digital Cisco-Webex, que está disponível nas versões para Android e IOS para download no computador ou no smartphone. Podem ser inscritas demandas que envolvem conflitos de família – como visitação, guarda, divórcio e alimentos -, de vizinhança, relações de consumo, dentre outros passíveis de serem resolvidos por meio de acordo.

Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online devem registrar a respectiva solicitação através de telefone, e-mail ou por meio do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. Recebida a solicitação, o Nupemec encaminhará o pedido de realização da sessão de conciliação virtual para um dos Cejuscs do TJPE. O Centro selecionado, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de telefone e de uma carta-convite, que será enviada por e-mail, informando a data, o horário e demais informações da sessão de conciliação.

Os agendamentos são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. No Recife, por exemplo, o atendimento ocorre das 8h às 18h. Para conferir o horário de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de outras comarcas do estado, clique AQUI.

Na ausência de uma das partes, por motivo de queda no sinal da internet, por exemplo, a audiência não será realizada e esta será orientada a remarcar a sessão ou procurar a Defensoria Pública de Pernambuco. Em caso de ausência da parte em processo já existente, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.

Segurança

No Canal Concilie aqui, as partes podem imprimir o termo de seus pedidos. Depois de realizada a sessão, o Termo de acordo firmado na audiência também estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Demandas presenciais

As audiências que foram marcadas no modo presencial antes da pandemia foram convertidas para o formato online. No caso de as partes não terem interesse de participar da audiência de conciliação no modo virtual, a sessão seguirá suspensa, no aguardo de uma remarcação tão logo seja normalizada a situação de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.

O servidor do Cejusc de Santa Cruz do Capibaribe, Jason de Tarso Vieira Rufino, conta que conseguiu realizar aproximadamente 80 sessões de audiência virtual. De acordo com o conciliador, duas dessas sessões foram efetuadas com cada uma das partes encontrando-se em uma cidade diferente. Na primeira, uma ação de divórcio consensual com partilha de bens, uma das partes se encontrava em Santa Cruz do Capibaribe e a outra em Campina Grande, na Paraíba. Na outra audiência online, que tratava de uma ação de alimentos e partilha, uma das partes encontrava-se em Santa Cruz do Capibaribe e a outra no município de Catende.

“As partes têm elogiado bastante a iniciativa, embora logicamente se mostrem mais satisfeitas quando o acordo é celebrado. No geral, reconhecem a oportunidade e a facilidade de resolução do conflito pela via remota, embora, em princípio, ainda seja algo novo e estranho para alguns, tendo em conta a desburocratização dos procedimentos adotados para os acordos e, por assim dizer, para a paz social”, comenta Jason de Tarso.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

O TJPE possui 23 Cejusc em todo o estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TJPE, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. Para funcionarem, os Cejuscs contam, em sua estrutura, com um juiz coordenador, ao qual cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores, e com servidores capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado dos casos.

Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do estado.

TJPE atende

Para facilitar o contato entre os usuários da Justiça e as unidades judiciais e em caso de dúvidas quanto à realização de audiências e outros trâmites processuais, os cidadãos podem acessar o aplicativo TJPE Atende. Criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual (Setic) do TJPE, o aplicativo está disponível para download nas versões para Android e IOS, e tem como objetivo garantir uniformidade, agilidade e segurança na comunicação entre a população e o Judiciário pernambucano.

Fonte: TJPE