O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) colocou em funcionamento o Núcleo de Conciliação Pré-Processual, específico para cidadãos interessados em solucionar, de forma pacífica e sem a necessidade de processo judicial, pendências com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na primeira semana de funcionamento, a nova unidade recebeu 110 atendimentos e formalizou 24 acordos de conciliação entre consumidores e a Celpe.
A iniciativa do TJPE está em sintonia com a Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Conciliação no âmbito do Poder Judiciário. A resolução determina aos tribunais, entre outras medidas, a criação de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.
Como parte dessa política, o CNJ vai realizar, em parceria com os tribunais, no período de 24 a 28 de novembro, mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação. Para participar, os tribunais devem selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o seu processo, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Os tribunais já se preparam para o esforço nacional de conciliação. No caso do tribunal pernambucano, por exemplo, os interessados em participar podem se inscrever no site do órgão (www.tjpe.jus.br). Segundo a coordenadora adjunta da Central de Juizados Especiais Cíveis do TJPE, Isabella Magalhães, serão levados para a Semana Nacional da Conciliação apenas conflitos que já estejam na fase processual. Ela acrescentou que o prazo para inscrições, encerrado no último dia 23, foi reaberto e terminará em 14 de novembro.
Isabela Magalhães, ao falar sobre o núcleo exclusivo para conflitos com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), disse que a unidade recebe uma média semanal de 60 a 70 reclamações de consumidores. Com relação aos acordos, a média semanal é de 20 a 25. “A maioria das reclamações é de consumidores que recebem duas contas de energia elétrica com o mesmo vencimento e valores diferentes”, informou a coordenadora adjunta.
O núcleo recém-inaugurado resulta de parceria do TJPE com a Celpe. O cidadão, ao chegar à Central de Juizados Especiais Cíveis, é encaminhado ao núcleo, onde funcionários da distribuidora de energia fazem o atendimento. Essa medida agiliza a resolução de conflitos entre o consumidor e a Celpe, que responde por cerca de 10% das queixas apresentadas aos juizados especiais cíveis do TJPE, segundo informou a coordenadora adjunta da central.
O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, destaca que a implantação do novo serviço contribui para a aproximação do Judiciário com a população, uma das prioridades de sua gestão. “Precisamos voltar os olhos para o princípio da eficiência no serviço público. Esta conjugação de forças que se inicia permite isso. Com a conciliação, acreditamos que as pessoas são capazes de resolver os próprios conflitos”, afirmou o magistrado.
Segundo o presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, o atendimento no núcleo especializado auxiliará também na melhoria dos processos internos da Celpe. “É muito importante que estejamos atualizados em relação às demandas da população, na busca por uma melhor qualidade. Vamos dedicar atenção especial para que isso se consolide”, ressaltou.
O Núcleo de Conciliação Pré-Processual do TJPE funciona na Central de Juizados Especiais Cíveis, localizada na Avenida Mascarenhas de Morais, 1.919, bairro da Imbiribeira, no Recife. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPE
