O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso elabora um manual para padronizar a conciliação no Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui um documento semelhante, mas o que está sendo produzido será específico para Mato Grosso. O juiz Jeverson Luiz Quinteiro, titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Barra do Garças (localizada 509 km a leste de Cuiabá), é quem está elaborando a cartilha. Ele também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na área de gestão.
Segundo o magistrado, esse manual promoverá uma padronização de rotina para os conciliadores e mediadores, já que se tratam de profissionais voluntários de várias áreas e não necessariamente, entendedores do Direito. Conforme o magistrado, “sem padrão não há gestão”. Conforme explicou, o objetivo do manual é estabelecer um padrão dentro das técnicas da administração. “Ele é simples e auto-explicativo. É como se fosse um treinamento para que os futuros colaboradores da Justiça possam trabalhar em algo que nunca tiveram experiência”, observou Quinteiro.
Conforme o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMT, juiz Hildebrando da Costa Marques, o CNJ percebeu que os índices de conciliação são ínfimos se não houver uma capacitação mínima dos conciliadores e mediadores. Por conta disso é que o Tribunal de Justiça tomou a iniciativa de confeccionar um guia prático para explicar o funcionamento do núcleo, das centrais de conciliação que serão instaladas na capital e dos centros judiciários que serão implantados no interior.
O Núcleo, localizado no Anexo Desembargador António de Arruda, na sede do Poder, em Cuiabá, foi criado em 20 de julho de 2011. O departamento trabalha para mudar a mentalidade dos operadores do direito e da sociedade no sentido de que a conciliação é melhor do que o litígio. Na conciliação quem estabelece a sentença são as partes envolvidas após entrarem em acordo. Ao fomentar a prática, evita-se a judicialização dos pleitos e há redução da carga de processos que se acumulam no Judiciário, além da decisão satisfazer ambos os lados da disputa. “A sentença judicial nunca agrada as duas partes e em muitas vezes nenhuma delas”, salientou o juiz Hildebrando Marques.
Do TJMT
