O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, anunciaram a inauguração de uma sala apropriada para funcionamento do Núcleo e Comitê de Justiça Restaurativa. A inauguração será nesta segunda-feira (24/8), às 9h. O espaço funcionará na sede do Judiciário.

O desembargador-presidente ressaltou que “o Tribunal amapaense foi um dos 10 tribunais do país escolhidos, em 2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ter essa experiência piloto, que integra o programa Justiça, Presente, do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)”.

O novo espaço irá abrigar o Núcleo de Justiça Restaurativa e o Comitê de Práticas Restaurativas, também coordenado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. O magistrado ressalta que a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa.

“O Poder Judiciário percebeu que muitas vezes o juiz coloca fim ao processo, mas ele não consegue colocar fim ao litígio, especialmente o crime deixa diversas sequelas, não só a quem pratica, mas também na vítima”, explicou o desembargador Carmo Antonio, complementando que a Justiça Restaurativa tem o objetivo de restaurar a relação anterior à infração praticada.

Fonte: TJAP