Objetivando ampliar o engajamento de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e da rede de garantia de direitos buscando o aprimoramento da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), lançou a primeira edição do informativo eletrônico “Nejur Teçá”, reunindo as principais atividades e projetos do Núcleo.
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) foi criado por meio da Resolução n. 55/2020-TJMA, visando cumprir a Política Nacional de Justiça Restaurativa prevista na Resolução CNJ n. 225/2016 . O órgão é responsável pela difusão, implementação, execução e acompanhamento da Justiça Restaurativa nas comarcas do Estado, buscando fortalecer as articulações intersetoriais e interinstitucionais, incentivando e promovendo capacitações e treinamento permanente a magistrados, servidores e parceiros, bem como demais disposições do artigo 5º da Resolução CNJ n. 225/2016.
O boletim “Nejur Teçá” resgata a trajetória da Justiça Restaurativa no estado do Maranhão até a criação do NEJUR, por meio da Resolução nº 55/2020-TJMA, e sua atual composição.
O informativo apresenta o desenvolvimento e atuação dos Núcleos de Práticas Restaurativas de São José de Ribamar, e Centros de Justiça Restaurativa de São Luís, Bacabal e Vitorino Freire, detalhando sobre origem, fases inicial e atual, atividades realizadas, metodologia e desafios, além da localização e contatos disponíveis.
O boletim reúne ainda as principais atividades realizadas pelo Núcleo no primeiro trimestre de 2023, dentre reuniões, workshops e eventos sobre Justiça Restaurativa; o projeto em andamento “Diálogos Restaurativos na Execução Penal”, que atualmente desenvolve práticas restaurativas nas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s) de Imperatriz, Timon e São Luís.
Também informa as etapas essenciais para a criação dos Centros de Justiça Restaurativa (CJR), sua estrutura ideal e o fluxo de atendimento. As sugestões são baseadas no relatório final de Planejamento da Política de Justiça Restaurativa disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e podem servir para auxiliar as comarcas onde futuramente poderão ser implantados os CJR’s.
Nejur Teça
A palavra Tupi-Guarani “teçá” significa “olhos atentos”, sendo uma escolha significativa e simbólica, buscando criar uma conexão com a ancestralidade e, ao mesmo tempo, refletir a proposta da Justiça Restaurativa de observar atentamente, com cuidado e sensibilidade, as ações e iniciativas desenvolvidas pelo NEJUR, pelos Centros de Justiça Restaurativa, comarcas e instituições parceiras.
Fonte: TJMA
