Primeiro tribunal do país a implantar o programa Justiça 4.0, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) colocou em operação, nessa terça-feira (15/6), os núcleos que realizarão o Juízo 100% Digital nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 256, assinada no dia 11 de junho.
Esse novo formato de jurisdição possibilita que a população tenha acesso à Justiça de forma remota. Nessa modalidade, todos os atos processuais, do ajuizamento à sentença, são praticados pela internet, inclusive com audiências e sessões de julgamento realizados por videoconferência.
Nos termos da Resolução n. 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Núcleos de Justiça 4.0 devem ser especializados. O TRF2 optou por dar início às atividades nas novas unidades com foco em ações relacionadas à saúde pública, em razão do volume de demandas que chegam ao Tribunal, principalmente a partir da eclosão da pandemia da Covid-19.
Nos Núcleos, os juízes e juízas que os integram têm jurisdição em todo o território dos respectivos estados – exceto nas ações de competência das Varas Federais Cíveis das capitais especializadas em matéria de saúde pública. Isso representa uma importante evolução no sistema de competência territorial que, na prática, permite à população fazer uso dessa inovação na Justiça projetada para ser mais acessível, rápida e descomplicada, independentemente de onde resida no estado.
Os integrantes do Núcleo de Justiça 4.0 da 2ª Região foram escolhidos após responderem a um edital expedido pela Corregedoria Regional logo no começo de maio. Conforme estabeleceu o chamamento, a seleção foi pelos critérios de antiguidade e merecimento e as pessoas selecionadas atuam no Núcleo sem prejuízo de sua jurisdição originária, ou seja, continuarão atuando nas varas e juizados em que são titulares ou substitutos. São quatro magistrados e magistradas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e quatro no Espírito Santo.
Pioneirismo
O programa Justiça 4.0 foi desenvolvido em parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Seu objetivo é facilitar o acesso à Justiça, em especial à Justiça Federal, com o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.
Na Justiça Federal da 2ª Região, o lançamento do programa foi oficializado no dia 4 de maio, pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, com a participação do presidente e do vice do TRF2, desembargadores federais Messod Azulay e Guilherme Calmon, e do corregedor regional, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho.
Fux destacou que o pioneirismo da Corte federal sediada no Rio de Janeiro demonstra “o aumento inconteste da eficiência do Poder Judiciário, especialmente por meio da desburocratização e da inovação”. O presidente do CNJ lembrou também a importância de o TRF2 ter optado pela atuação do seu Núcleo de Justiça 4.0 concentrada em demandas de saúde. “Nada mais atual para o momento e para sempre, tendo em vista os valores erigidos pela Constituição Federal do direito a uma vida digna e honrada, considerando que não é possível uma vida digna sem a existência de serviços de saúde pública eficiente.”
Fonte: TRF2
