O tema “Preservação de documentos digitais: cadeia de custódia digital e RDC-Arq” foi discutido na última reunião do Núcleo de Estudos em História e Memória, em 5 de fevereiro. O tema foi apresentado pelo professor Daniel Flores.
Flores iniciou a exposição recordando o conceito de preservação digital que, de acordo com o glossário da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), é o “conjunto de ações gerenciais e técnicas para superar as mudanças tecnológicas, as fragilidades dos suportes, garantindo acesso e interpretação dos documentos pelo tempo que for necessário”. Ele observou que inicialmente a autenticidade e a confiabilidade não eram abordadas e posteriormente passou a ser utilizado o conceito de preservação digital sistêmica (active digital preservation).
Segundo o professor, antes os documentos necessitavam ser transferidos para novos formatos de mídia, conforme a evolução tecnológica e esse trabalho era manual, o que possibilitava alterações. Ele esclareceu que, para evitar isso, a preservação digital sistêmica é orientada por modelos, normas, padrões e requisitos. Flores mencionou alguns modelos, como o Open Archival Information System (OAIS) e a norma ISO internacional, que no Brasil se transformou em uma ABNT-NBR. Dentre os requisitos, citou o e-ARQ Brasil e a Resolução 43 do Conarq, destacando que ambos são homologados.
Ele esclareceu que as regras de preservação digital sistêmica valem para arquivos nativos digitais e para os representantes digitais (documentos digitalizados). Atualmente no Brasil é comum que documentos originais sejam descartados após sua digitalização e declaração de autenticidade, prática amparada na lei brasileira, o que torna essencial garantir a autenticidade dos documentos digitais de forma permanente.
Daniel Flores explicou que, para garantir a autenticidade dos documentos digitais, são necessários três requisitos, que são componentes da identidade e integridade do documento: transmissão no tempo, preservação e custódia. Em relação à custódia, esclareceu que os documentos precisam estar sob a guarda de um ente custodiador confiável, que deve ser certificado e que controlará a cadeia de produção e a guarda dos documentos digitais. Ele também explicou que além de autêntico, o documento deve ser mantido confiável, em sua completude, forma, controle e momento da produção.
O professor apresentou três abordagens sobre ruptura e transição de paradigma. A primeira é a preservação digital, que contempla a autenticidade e a confiabilidade. A segunda diz que a preservação digital deve ir além de migrar, converter e emular, necessitando ser sistêmica. Já a terceira trata da custódia digital ininterrupta. A respeito desta, elucidou que podem ocorrer alterações nos documentos em diversos momentos, por exemplo, ao baixar determinado arquivo seria possível modificá-lo, fazer o upload novamente e por meio do certificado digital, assinar, garantindo que o arquivo alterado seria autêntico.
Por fim, Daniel Flores falou sobre o RDC-Arq, um ambiente para preservação e acesso de documentos arquivísticos digitais, pelo tempo determinado pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de cada organização. “Passamos a produzir documentos digitais que são complexos e específicos”, ressaltou, acrescentando que também são frágeis, pois podem ser adulterados se não estiverem em uma cadeia de custódia ininterrupta.
O Núcleo é realizado on-line como extensão universitária pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), unidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele é coordenado pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM e coordenadora do Museu do TJSP, e pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da Rede Memojus Brasil e integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram também do evento o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti, os juízes Antonio Carlos Alves Braga Júnior, integrante da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental do TJSP e da Comissão para Assuntos de Informática do Tribunal; Christopher Alexander Roisin e Hélio Narvaez e a diretora do Arquivo Nacional e presidente do Conrq, Neide Alves Dias de Sordi; entre outros magistrados e servidores do Judiciário e outros profissionais de diversos estados.
Fonte: EPM/TJSP
